Luiz Calcagno
postado em 14/01/2015 07:20
A titular da 5; Promotoria de Justiça de Formosa, Caroline Ianhez, entrou ontem com um pedido de Agravo de Execução no Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) para suspender a decisão do magistrado Fernando Oliveira Samuel de liberar os 58 presos do regime semiaberto da cadeia pública da cidade goiana. Hoje, o Ministério Público do município ingressará com um mandado de segurança no órgão a fim de suspender a medida por meio de liminar. ;Por enquanto, são 58, mas o número (de presos) vai aumentar. Temos 104 no regime fechado que terão progressão de pena. O juiz desobedeceu ao Código Penal, à Lei de Execução Penal, e feriu o princípio da separação de poderes. O Poder Judiciário não pode editar normas genéricas no lugar do legislador. Ele inventou uma forma de cumprimento do regime semiaberto que não está prevista na legislação;, criticou a promotora.
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Caroline Ianhez também criticou a seção de Formosa da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ela, os advogados que subscreveram o documento do magistrado atuam na área criminal. ;Eles querem a liberdade dos clientes. Por isso, foram favoráveis. Certamente, a OAB nacional será contrária;, explicou. Um dos defensores que assinou o documento, Glauco Jorge do Prado Miranda se justificou. Segundo ele, não haveria prejuízos, pois os presos ;já estão o dia todo na sociedade;. ;O sistema atual não estava funcionando. A maioria (dos presos) regredia para o regime fechado, que já está superlotado. Eles vão ter aula e serão monitorados com tornozeleira;, defendeu. A reportagem tentou falar com o juiz de Formosa, mas ele não atendeu as ligações.
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