postado em 21/01/2015 18:13
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou falhas graves na gestão da rede pública de saúde do DF. Em inspeção, os auditores do TCDF identificaram que, de todas as despesas do governo local sem cobertura contratual, 98,6% ocorreram nessa área. Essa prática inviabiliza a fiscalização dos gastos e fere a legislação. Também foi constatada a reincidência de contratos emergenciais sem justificativa. Os dados ; mais recentes aos quais o tribunal teve acesso ; são de 2013 e mostram que a "gestão ineficiente" das UTIs gerou desperdício de R$ 1,1 milhão por mês. Um a cada três pacientes que precisa de internação desse tipo, não consegue a vaga.A fiscalização revelou a falta de 2.603 leitos comuns nos hospitais do DF em relação ao mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde. Além disso, a auditoria realizada para avaliar o acesso da população às Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da rede pública atestou que a Secretaria de Saúde administrava de maneira ineficiente as 432 UTIs do DF.
Constatou-se que 64% das solicitações de internação nessas unidades feitas em 2013 não foram atendidas. Os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram de esperar, em sua maioria, mais do que o recomendado. Houve demora no transporte e no processo de classificação de pacientes gravemente doente, aumentando o risco de morte deles.
A equipe de auditoria enfrentou, segundo o TCDF, dificuldades na obtenção de informações essenciais para o gerenciamento das UTIs, como a taxa de mortes entre pacientes na fila de espera. ;Esses dados, que deveriam ser do conhecimento das unidades de direção da SES, em especial da Subsecretaria de Planejamento, Regulação e Controle (Suprac), encontram-se espalhados por diversas unidades sem que sejam agregadas e utilizadas em nível gerencial;, explicam os auditores.
Além disso, foram encontrados muitos casos de retenção indevida de pacientes na UTI que já tinham alta médica. Um leito de UTI é bloqueado no momento da reserva e só pode ser considerado desocupado quando se dá alta ao paciente. A investigação realizada pelo Tribunal revelou que, até setembro de 2013, os pacientes de UTI ficavam, em média, 8 a 9 dias esperando pela disponibilidade de um leito comum para poderem deixar o de UTI.
Entre abril e dezembro de 2013, a própria Secretaria de Saúde contabilizou o desperdício de 7.273 diárias de UTI, inadequadamente ocupadas por pacientes com alta médica. Essas ;Diárias de Alta; tiveram um custo financeiro estimado em R$ 1,1 milhão por mês. Ao todo, 9.697 diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão. ;Aponta-se como efeitos das deficiências no aproveitamento dos leitos de UTI a redução da disponibilidade, o agravamento do quadro clínico e o eventual óbito de pacientes, bem como o prejuízo ao erário associado ao custeio de internações de pacientes que já receberam alta médica em hospitais públicos e particulares;, mostra o relatório.
Também verificou-se que a Secretaria de Saúde não garantiu a equidade no acesso aos leitos de UTI, ou seja, pacientes teriam sido favorecidos em alguma etapa do ciclo. No Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, por exemplo, 21% das internações não cumpriram o fluxo da Central de Regulação e não tiveram os critérios de classificação de risco medidos.
A área da Saúde contou com R$ 3,1 bilhões oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e com R$ 2,9 bilhões provenientes da União a título do Fundo Constitucional do DF. Dessa forma, os gastos envolveram recursos da ordem de R$ 6 bilhões em 2013. Foram quase 1,8 mil novos contratados. O número de profissionais de saúde totalizou 19,1 mil em 2013, um crescimento de 10,1% em relação a 2012.
Com informações do Tribunal de Contas do DF