Cidades

CLDF vota aprovação do Pacto por Brasília e fecha composição de comissões

Primeira sessão da nova legislatura terá a presença do governador Rodrigo Rollemberg. Briga principal pelas comissões permanentes está nas áreas financeira, de Constituição e Justiça e de assuntos fundiários

Flávia Maia
postado em 03/02/2015 06:00

O plenário da Câmara receberá, às 15h de hoje, a abertura das sessões da nova legislatura, com a presença de Rollemberg

Os deputados distritais iniciam as atividades legislativas de plenário às 15h de hoje com duas tarefas: definir a composição de cada uma das dez comissões permanentes da Câmara Legislativa e votar três projetos de lei encaminhados pelo Executivo para viabilizar o Pacto por Brasília, conjunto de 21 medidas que visa diminuir gastos públicos e aumentar a arrecadação. Entre as medidas que precisam da aprovação dos parlamentares, estão o pacote de medidas tributárias, com a elevação de IPVA, IPTU, ITBI e ICMS; o leilão das dívidas públicas; e a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A pretensão do governo é aumentar em R$ 400 milhões a arrecadação de 2015 e em R$ 800 milhões, em 2016. O governador Rodrigo Rollemberg estará presente para abrir a sessão e pedir apoio.

Ontem, foi dia de os 14 integrantes da base aliada indicarem à presidente da Casa, Celina Leão (PDT), quais comissões pretendem integrar. Os três colegiados mais importantes ; de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOFi) e de Assuntos Fundiários (CAF) ; devem acabar na mão dos governistas, o que pode distanciar ainda mais PT e PMDB das instâncias decisórias legislativas. Nos bastidores, no entanto, um acordo vem sendo costurado para integrar os peemedebistas na primeira secretaria, ocupada pelo líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB).

Além da CEOFi, com Wasny de Roure, o PT reivindica a presidência das comissões de Ética, com Ricardo Vale; de Defesa do Consumidor (com nome ainda indefinido); e Educação, com Wasny, caso ele não fique na CEOF. O bloco formado por PDT, PV e SD também quer a presidência da Comissão de Educação, com Professor Reginaldo Veras (PDT); de Constituição e Justiça, com Sandra Faraj (SD); e Fiscalização, com Joe Valle (PSB). Telma Rufino (PPL) pleiteia a CAF desde a eleição da Mesa Diretora, mas Wellington Luiz (PMDB) também se apresenta como candidato. O bloco evangélico, formado por PEN, PHS, PR, PRB e PTN, quer indicar Rodrigo Delmasso (PTN) para a CCJ. Para a Corregedoria, o candidato governista é Lira (PHS). Este também é um posto estratégico, pois tem a competência de tratar da abertura de processos de cassação parlamentar que chegarem à Casa.

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