postado em 03/02/2015 06:30
Apesar de a Lei N; 12.546, a Lei Antifumo, ter sido regulamentada desde o ano passado, ainda há estabelecimentos que desrespeitam a regra. Fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes ; mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo ; é proibido em todo Brasil. À revelia da determinação, porém, bares, restaurantes, pubs e até mesmo faculdades e órgãos públicos mantêm espaços destinados a fumantes. A Vigilância Sanitária, órgão responsável pelo monitoramento, diz que fiscaliza, mas que número de auditores é baixo. Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Na Asa Sul, pubs na 409 e 411 mantêm espaços, mesmo que velados, aos adeptos do cigarro. ;Saio muito à noite e sempre vejo um cantinho para as pessoas fumarem. Há lugares, como na 409, que eles (os comerciantes) cercam uma área fora da casa para os fumantes;, diz a técnica em administração Amanda Vieira Reis. Na Asa Norte, em outro pub na 102, ainda existe o fumódromo. E em um restaurante, na Quadra 101 do Sudoeste, os frequentadores fumam narguilé à revelia da lei. ;Acho que falta fiscalização para que os lugares sigam a regulamentação;, acredita a estudante de gestão em saúde pública Caroline Menezes de Souza.
Pela lei, só é permitido fumar em casa, em locais ao ar livre, como parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão também cultos religiosos, em que os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual. O vigilante Carlos Eduardo Pires concorda. ;Não sou fumante e não acho que as pessoas que fumam tenham que espalhar fumaça pelos ambientes;, diz. Quem é adepto do cigarro diz que a lei segrega as pessoas. ;Não vou fumar em cima das pessoas, mas também não quero ser excluída dos lugares;, afirma Elizabeth Silva
No DF, há um total de 100 auditores, sendo, hoje, a Unidade da Federação com a menor proporção de fiscais de Vigilância Sanitária por habitante. A categoria está sem concurso público para o cargo há 21 anos. Segundo órgão, em nenhum momento os fumantes serão abordados pelos profissionais durante o monitoramento. ;Todas as ações de rotina são feitas em caráter preferencialmente preventivo, de orientação. É claro que, sendo flagradas situações abusivas, o auditor tem o poder e o dever de agir de maneira assertiva, autuando o estabelecimento ou até mesmo interditando;, diz a auditora de atividades urbanas, Mônica Mulser Parada.
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