Flávia Maia
postado em 04/02/2015 06:00
A responsabilidade agora é dos distritais. O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou três projetos de lei à Câmara Legislativa ; entre eles, o detalhamento do Pacto por Brasília, conjunto de medidas que pretende recuperar a saúde financeira local e, para tanto, prevê alterações tributárias (revisão, aumento e redução de impostos). O Palácio do Buriti tem pressa na aprovação e colocou em regime de urgência o primeiro pacote de propostas enviado aos deputados. Mas o andamento depende do interesse dos parlamentares. A base aliada não vê dificuldades para a aprovação, contudo, a oposição promete dificultar o processo.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi, em pessoa, participar da primeira sessão de trabalhos da nova legislatura. No discurso, manteve as reclamações a respeito da situação deixada pelo governo passado que o levou a estabelecer as medidas do Pacto por Brasília. Ressaltou, no entanto, que as ações pressupõem justiça social a partir do momento que atinge de forma menos direta a população de baixa renda. Na tribuna, ele não chegou a solicitar formalmente o apoio dos parlamentares. Quem assumiu essa postura foi a presidente da Casa, Celina Leão (PDT). ;Precisamos do apoio de todos;, pediu.
O fato de as matérias estarem em regime de urgência indica que elas têm preferência de apreciação sobre as demais nas comissões temáticas e no plenário. Além disso, não funciona para elas o prazo regimental que existe para projetos comuns ; normalmente é de 10 dias entre apreciação de comissões e entre votação de 1; e 2; turno. Com isso, dependendo da situação, as propostas podem ir a plenário, receber relatórios das comissões temáticas ali mesmo e serem apreciadas nos dois turnos em uma só sessão. Para ser assim, basta o governo colocar o rolo compressor ; a base ; para funcionar.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.