postado em 04/02/2015 16:12
Na sessão ordinária da última terça-feira (4/2), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde preste informações sobre uma contratação feita sem o devido procedimento licitatório com o Instituto do Coração do Distrito Federal, feita em 2013. O valor do contrato é de R$ 6 milhões. A pasta tem 30 dias para enviar dos devidos esclarecimentos ao tribunal.O documento trata da reestruturação dos serviços de média e alta complexidade para atendimento de pacientes com enfermidades cardiovasculares. O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que protocolou representação sobre o ajuste no TCDF, afirmou que houve desvio de finalidade do objeto do contrato.
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O ajuste previa serviços cardiológicos, mas também teria contemplado a execução de obras de engenharia e aquisição de bens. O órgão também encontrou outras irregularidades, como a ausência de elaboração de projeto detalhado, a não-justificativa de preços, a ausência de apresentação de notas emitidas pelos fornecedores e a falta de manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a determinação do Tribunal de Contas do DF. "Tão logo tenha ciência deste ato, formalmente, a pasta solicitará ao executor do contrato que preste todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal", afirmou. A pasta ressaltou que o documento foi firmado na gestão passada e que fará todo o possível para apurar e sanar eventuais irregularidades.