postado em 07/02/2015 08:34
O Pacto por Brasília ; conjunto de medidas propostas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que prevê, em geral, incremento na arrecadação por meio de aumento nos impostos para 2016 ; vai entrar na pauta de votações do plenário da Câmara Legislativa na próxima terça-feira. Os deputados da base aliada, com algumas exceções, devem garantir a vitória do governo, mas o PT e o bloco do PMDB, PP e PTB, que reúnem nove parlamentares, não estão dispostos a endossar a aprovação. Eles podem, inclusive, tentar impedir a tramitação em plenário, caso os mais de 100 vetos do Executivo a projetos de lei, que estão na pauta da Mesa Diretora, não sejam apreciados antes. A presidente Celina Leão (PDT) não acredita que essa manobra seja utilizada e espera na reunião de líderes, às 14h de terça-feira, um acordo para saber o que é possível ser pautado.
A estratégia governista passa pela aprovação do pacote nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) pela manhã e, à tarde, encaminhamento do projeto (PL 142) ao plenário. O mesmo rito será adotado com os projetos do leilão das dívidas públicas (PL 140) e da autorização para o GDF contratar operação de crédito por meio de antecipação de receitas orçamentárias (PL 141). No primeiro projeto, os distritais deverão desmembrar parte do texto que trata da redução de alíquotas, que precisa de quórum qualificado ; de 16 parlamentares. O restante das previsões, segundo o GDF, necessita de 13 distritais presentes.
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Ainda não está definida a ordem de votação dos projetos, mas o governo pede, após aprovação do pacote, o projeto do leilão das dívidas públicas, para, então, promover a discussão da ARO. Há consenso entre os 24 deputados sobre a matéria, mas, nos bastidores, os deputados admitem que a operação pode não ser suficiente para garantir a antecipação. Isso porque a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela avaliação desse tipo de operação, não autoriza AROs desde 1997. Assim, além de não sair do papel, a ARO pode servir apenas para justificar o aumento nos impostos, na visão de alguns deputados.
No entanto, o pacote de aumento tributário divide opiniões até mesmo na base aliada. No caso do IPTU, por exemplo, a proposta do GDF é de aumentar o valor venal dos imóveis em 20% anualmente, até o limite de 80%. Ambos do PDT, Joe Valle e Professor Reginaldo Veras são resistentes à ideia de aumentar impostos. ;Sou a favor de reduzir a carga tributária, mas tenho questionamentos a respeito de reajustarmos os impostos;, diz Veras. Líder do PMDB, Wellington Luiz não concorda com a votação da matéria na semana que vem. ;Há pontos que não precisam ser votados de imediato. Um pacote polêmico não pode ser votado goela abaixo, pois podemos encontrar outras alternativas à crise;, afirma.
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