postado em 12/02/2015 07:12
Depois que a proposta de correção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) foi rejeitada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), é a vez de a alteração nos critérios de fixação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) ser debatida novamente entre governo e sociedade antes de ser votada pelos deputados distritais. O compromisso do governo é reduzir o valor cobrado para cerca de 60% dos contribuintes e, mesmo assim, aumentar em R$ 40 milhões a arrecadação a partir da inclusão da área construída do imóvel para fins de cálculo da TLP. Considerando que a previsão de arrecadação da taxa este ano é de R$ 101 milhões, é possível afirmar que o conjunto de terrenos que terão aumento sofrerão, no mínimo, 100% de reajuste com a nova metodologia de cobrança.
A TLP é um tributo cuja receita só pode ser usada para o custeio do serviço de coleta, tratamento e destinação do lixo. Atualmente, ela é fixada em R$ 280,52 para imóveis residenciais, e em R$ 527,65 para imóveis não residenciais, independentemente da área construída. A esses valores, aplica-se um fator de multiplicação, que leva em conta a localização do imóvel. O mesmo ocorre com as áreas destinadas a atividades econômicas, nas quais outro fator multiplicador é aplicado à base de cálculo, levando em conta a destinação da atividade do lote ; o que pode aumentar o valor final entre 20% e 100%.
Para imóveis residenciais, por exemplo, caso a medida seja aprovada, o governo vai reduzir a cobrança para todos os imóveis de até 130m;. No entanto, imóveis com metragem superior a esse patamar sofrerão aumento, ou seja, são esses 40% de proprietários de imóveis com mais de 130m; que vão arcar com a perda de arrecadação dos 60% restantes ; e ainda serão responsáveis pela arrecadação 40% maior, esperada pelo governo com TLP. Segundo o GDF, a proposta deve ser aprofundada antes de ser aprovada.
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