Distrital Liliane Roriz é condenada por aluguel irregular de veículo

Caso teria ocorrido em 2012 e envolveu ainda um ex-assessor da distrital. Juiz determinou perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Decisão não tem aplicação imediata e ainda cabe recurso

postado em 20/02/2015 16:01

A Justiça condenou a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) e um ex-assessor por improbidade administrativa relacionada com irregularidades no contrato de locação de um veículo. O fato teria ocorrido em 2012 e levou ao desvio de R$ 5 mil de valores da verba indenizatória à qual a parlamentar tem direito.

Em sentença proferida em 3 de fevereiro deste ano, o juiz André Silva Ribeiro, substituto da 4; Vara da Fazenda Pública do DF, determinou a perda da função pública da deputada, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. Já o então assessor de Liliane, Adeliton Rocha Malaquias, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de firmar contratos públicos pelo mesmo prazo.

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As condenações ainda cabem recurso. Como a defesa de Adeliton embargou a sentença, o caso deve ser encaminhado para outro juízo. O ex-assessor não foi localizado para comentar a decisão. Enquanto não houver novo julgamento, os advogados de Liliane não podem recorrer. Procurada, a parlamentar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar. Por ser uma decisão de 1; instância, ela não torna a distrital inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa (para isso precisaria de uma condenação de 2; grau). A perda da função pública também não é aplicada imediatamente.

Irregularidades
O caso em questão tem relação com a assinatura de um contrato de locação de um veículo pertencente a Adriana Aparecida da Silva no início de 2012. Segundo informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Adeliton, então funcionário de Liliane e que mantinha um relacionamento afetivo com Adriana à época, teria ficado responsável pela contratação.

Ainda conforme a apuração, o carro nunca foi usado pelo gabinete e a proprietária não recebeu qualquer valor a respeito disso. Ela também garantiu não ter assinado o contrato. O endereço da locadora indicado nos documentos como na Asa Norte não era o da mulher, que morava em Valparaíso de Goiás. Ainda assim, os valores de R$ 2,5 mil foram descontados da verba indenizatória da deputada durante dois meses (janeiro e fevereiro de 2012).