postado em 25/02/2015 06:00
Sob o argumento de que não houve um aviso prévio de 72h a respeito da paralisação, como prevê a Lei Geral de Greve, e com pedido de desconto salarial pelos dias parados, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou, ontem, uma ação na Justiça para que a greve dos professores seja declarada ilegal. Se a solicitação for acatada pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), os docentes terão de voltar imediatamente ao posto de trabalho, além de pagar multa diária de R$ 50 mil, caso a determinação seja descumprida. Em resposta, o Sinpro, sindicato da categoria, afirma que o movimento não é uma greve e, portanto, não está caracterizado na lei federal. É provável que o TJDFT se pronuncie hoje sobre o caso.
Um dos diretores do Sinpro, Samuel Fernandes, explica que a decisão é pela paralisação por tempo determinado, ou seja, até a próxima assembleia para definir se voltam às salas. ;O sindicato não decretou estado de greve, apenas optou por parar até sexta-feira. Assim, a nossa ação não é irregular, segundo a legislação que trata do tema;, argumenta. Ele critica a atitude do Palácio do Buriti de levar o caso à Justiça, uma vez que a negociação está aberta. ;O GDF não dialoga com a categoria. O que fizeram, ontem, foi uma atitude ditatorial, pois o próprio governo escolheu o próximo dia 27 para voltarmos a conversar;, comenta.
Em visita de cortesia ao presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha (PMDB), ontem pela manhã, o chefe do Executivo local comentou a situação dos professores. Ele afirmou que faz o possível para quitar os atrasados, mas ressaltou que não consegue resolvê-lo por ;absoluta falta de possibilidade financeira;. ;Falta dinheiro. Recebi o DF com R$ 62 mil na Conta Única do Tesouro. Estamos nos esforçando para aumentar a arrecadação, além de estarmos atrás da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 400 milhões justamente para esse fim;, explicou.
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