postado em 27/02/2015 12:09
Os deputados distritais vão promover, às 15h desta sexta-feira (27/2), às 15h, sessão extraordinária de votação para analisar projeto de lei do Governo do Distrito Federal que pretende remanejar cerca de R$ 180 milhões em recursos de diversos fundos para antecipar o parcelamento de pagamento dos professores da rede pública e profissionais da Saúde e os salários que cairão no quinto dia útil.[SAIBAMAIS]A sessão foi convocada pela presidente da Casa, Celina Leão (PDT), nesta manhã. O Executivo também encaminhou outras duas matérias: a primeira se refere ao refinanciamento da dívida pública e a segunda propõe ajustes à lei orçamentária anual.
O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), antecipou, durante coletiva de imprensa realizada na quinta (26/2), que os recursos remanejados serão usados para quitar a folha salarial do quinto dia útil de março e antecipar em dois meses o parcelamento das dívidas junto aos professores.
Pela proposta, "os fundos especiais integrarão o regime de conta única", que "serão arrecadados em conta própria, devendo o saldo ser transferido diariamente para a conta única do tesouro". São excetuados os fundos voltados às ações e serviços públicos de saúde, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Também são excluídos fundos instituídos em garantia de pagamento às parcerias público privadas, a exemplo da construção do centro administrativo do df, em Taguatinga.
Proposto pelo governo como forma de quitar salários e benefícios atrasados dos servidores, o projeto não vincula a transferência dos recursos para o pagamento de servidores, nem estipula um prazo específico para que os remanejamentos possam ser realizados. Dessa forma, a transferência dos recursos dos fundos distritais passaria a ser feita diariamente para a contra única do tesouro do DF.