postado em 27/02/2015 14:32
A desembargadora Simone Lucindo, da 1; Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, determinou, na tarde desta sexta-feira (27/2), o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-administrador regional de Taguatinga, Aneximenes Vale dos Santos. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tem relação com a inauguração do novo Centro Administrativo do DF, ocorrida no último dia do ano passado. Os valores indisponibilizados do ex-governador totalizam R$ 15,9 milhões e os do ex-administrador somam R$ 12 milhões -- nos dois casos dizem respeito a dano moral coletivo e multa civil. Entram no rol de bens bloqueados contas bancárias, imóveis e veículos.
O MPDFT, em seu pedido com antecipação de tutela (liminar), considerou que a inauguração feita às pressas foi irregular. Na ação, os promotores de Justiça esclarecem que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de carta de Habite-se. O empreendimento, conforme a ação, não tinha cumprido as medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).
Em 1; instância, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7; Vara da Fazenda Pública tinha negado o bloqueio dos bens, em 15 de janeiro. Mas o MPDFT agravou ao TJDFT e a desembargadora atendeu ao pedido. O Correio não conseguiu contato com os advogados do ex-governador e do ex-administrador.
Fórmula Indy
Esse é o segundo problema do ex-governador com bloqueio de bens desde o início do ano. No último dia 20, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara da Fazenda Pública, determinou a indisponibilidade dos bens do petista de de mais quatro pessoas até o limite de R$ 37,2 milhões. Este caso tem relação com o assinatura do contrato de publicidade entre a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) e uma emissora de televisão para a realização da Fórmula Indy em Brasília. A prova estava marcada para 8 de março, mas foi cancelada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
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