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Estado de Minas

Oficiais de Justiça confeccionam brasão em busca de mais segurança

Muitos profissionais querem ter o direito de portar armas. Mas a reivindicação não é unanimidade na categoria. Alguns confeccionam brasão, o que pode gerar confusão e conflitos


postado em 28/02/2015 09:10

Brasão do Poder Judiciário utilizado por oficial: possibilidade de ser confundido com policial pode gerar mais risco do que benefício(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Brasão do Poder Judiciário utilizado por oficial: possibilidade de ser confundido com policial pode gerar mais risco do que benefício (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

O oficial de Justiça é, necessariamente, um profissional bacharel em direito. As intimações que ele entrega, no endereço de réus, testemunhas e vítimas, variam de penhora de bens a despejo, afastamento de lar a mandado de busca e apreensão de menores de idade. Para os servidores, trata-se de uma profissão de risco. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a cada mês, pelo menos um profissional é vítima de assalto. Mas há, também, relatos de ameaças, inclusive, com o uso de facas e pistolas. A luta pelo porte de arma, no entanto, ainda gera controvérsias dentro da própria categoria.

Para ter o direito de andar armado, os oficiais dependem de mudança na legislação. Segundo o subsecretário de Administração de Mandados do TJDFT, Bernardo Véo Mendes, há um projeto de lei no Congresso Nacional para modificação no Estatuto do Desamamento. Alguns oficiais, inclusive, entraram com mandado de segurança e reverteram a situação. No entanto, Bernardo, que também é oficial de Justiça há 10 anos, garante que nem todos da classe comungam desse desejo. “Alguns acreditam ser segurança, outros não concordam com o porte de arma. No cumprimento dos mandados, os oficiais de Justiça se apresentam como servidores públicos com carteira funcional. Há também um crachá funcional e alguns deles confeccionam um brasão próprio do Poder Judiciário, o que não é muito adequado”, reconhece.

Mendes explica que o uso de um brasão semelhante a distintivo gera a ideia de que se trata de policial. “Se o oficial for confundido com o policial, isso traz mais risco do que benefício”, acredita. Segundo ele, em casos de mandados cumpridos em área rural e em situações de condução coercitiva, há veículo não identificado disponível nos fóruns. “O tribunal paga uma verba indenizatória, que é chamada de indenização de transporte, para custear despesas de locomoção em cumprimento de mandado. Em situações de maior singularidade, há carros disponíveis, não caracterizados, para as diligências”, ressalta.

Os oficiais podem, ainda, pedir o apoio da Polícia Militar nas diligências. Mas, segundo profissionais ouvidos pelo Correio, isso só ocorre em casos extremos e ainda há recusas da corporação. Por meio do Centro de Comunicação Social, a Polícia Militar do DF alegou que “não vê dificuldade em atender a solicitação dos oficiais de Justiça, fazendo-se necessária a antecipação da entrega dos mandados para que um planejamento possa ser feito visando resguardar a pessoa do oficial de Justiça”.

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