postado em 12/03/2015 19:39
A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/3), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), em votação unânime de 23 deputados. [SAIBAMAIS]Os debates ficaram mais quentes quando os distritais votaram uma emenda apresentada pelo bloco Amor por Brasília, formado por PTN, PHS, PEN, PR e PRB, que pretendia excluir do Refis a participação de contribuintes que responde pelo crime de sonegação fiscal. A possibilidade de sonegadores participarem do programa foi mantida. Os defensores da proposta conseguiram 11 votos, mas era preciso 16 para derrubar esse artigo do texto.
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Pelas contas do GDF, o Refis deve promover a recuperação de cerca de R$ 109 milhões, mas a Secretaria de Fazenda acredita que a cifra pode chegar a R$ 200 milhões graças à realização de um mutirão de regularização fiscal que é promovido pela Justiça em vários estados do país.
O programa concede desconto entre 50% e 99% sobre o valor de multas e juros sobre dívidas tributárias. Ele precisa passar pela sanção do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB).