postado em 18/03/2015 07:03
Os moradores com ocupações irregulares na orla do Lago Paranoá começam a ser notificados hoje. Muros e cercas de casas na QL 12 do Lago Sul ; a Península dos Ministros ; e na QL 2 do Lago Norte que impedem a circulação de pessoas em uma faixa de 30m a partir da margem do espelho d;água serão derrubados. Além do aviso, haverá amanhã uma reunião com representantes do governo e da comunidade para discutir o assunto. A medida faz parte do acordo firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o GDF, em cumprimento à sentença de 2012 que determina a desobstrução de toda a orla. Os moradores, no entanto, prometem recorrer à Justiça para tentar impedir a ação.
[SAIBAMAIS]Após acordo assinado na última quinta-feira, o governo tem até 15 de maio para iniciar a desocupação. As notificações são a primeira etapa do processo, que deve durar até dois anos. Em um primeiro momento, serão derrubados muros e cercas em áreas onde há parques ecológicos. Ficam de fora outras construções, como píeres, quiosques e quadras de esporte. O acordo de conciliação suspende a ação proposta pelo MP em 2005, transitada em julgado sete anos depois.
O início dos trabalhos, porém, pode esbarrar na reação de moradores das primeiras áreas afetadas pelo acordo. O presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi de Souza, informou que a comunidade contratou um escritório de advocacia e promete entrar na Justiça. ;Estamos estarrecidos com as medidas, uma vez que a comunidade não foi ouvida. Não somos contra abrir a orla do lago, mas isso deve ser feito de forma organizada;, defendeu. A advogada contratada pela associação, Estefânia Viveiros, é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF) e terá auxílio do atual presidente, Ibaneis Rocha. Procurada pela reportagem, Estefânia informou que só falaria após inteirar-se do assunto, já que recebeu a demanda há poucos dias.
Marconi conta que, há alguns anos, outro projeto, elaborado pelos moradores, foi entregue ao governo para garantir o acesso ao espelho d;água, sem afetar a área ocupada irregularmente. ;O projeto criava mais de 20 pontos com infraestrutura, segurança e estacionamento. Os moradores compraram seus lotes de boa-fé e estão lá de forma legítima;, completou. O presidente da Associação dos Moradores da QL 12 do Lago Sul, Marcos Drumond, diz que, até o momento, não teve acesso ao teor do acordo. ;O cumprimento parcial da sentença é inconstitucional. Vamos procurar a Justiça para preservar nossos interesses;, disse.
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