Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou indícios de diversas irregularidades nas obras rodoviárias realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Entre elas, supostas falhas em projetos técnicos; medições inadequadas; e transporte de materiais por longas distâncias, causando possível superfaturamento. O Tribunal avaliou, entre janeiro de 2011 e abril de 2014, o planejamento dos projetos, a execução das obras e as medições relacionadas ao transporte de materiais. O valor fiscalizado foi de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o corpo técnico do TCDF, os projetos básicos elaborados tanto pela Novacap, quanto pelo DER/DF, não têm elementos essenciais de engenharia para fazer a caracterização e o orçamento de obras rodoviárias. Cerca de 88% das obras da Novacap não tiveram um levantamento topográfico prévio. Ele é a referência do terreno que vai ser alterado, o ponto de partida.
Em 75% das obras da Novacap, também não há o chamado ensaio geotécnico, que é o que caracteriza os materiais tanto do local a ser alterado (solo), quanto das jazidas utilizadas (de onde são retirados o cascalho e/ou a brita usados na composição do asfalto). Esse estudo revela a resistência do terreno natural e do aplicado, o que permite definir a pavimentação a ser feita. Por exemplo, terrenos mais resistentes exigem camadas de pavimento menos espessas e vice-versa.
Nenhuma obra do DER constante no processo tinha Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), segundo o Tribunal. A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas.
As obras rodoviárias normalmente exigem o movimento de grandes volumes de material. E auditoria revelou que não há um modelo de gerenciamento, nem um cadastro das áreas de jazida (local de extração) e de bota-fora (local para o descarte de material de escavação não aproveitado). A medida permitiria a escolha daquelas mais próximas das obras e, portanto, com um custo menor. Além disso, não é feita a gestão correta do cálculo da distância média de transporte (DMT) dos materiais, nem a apuração do volume dos materiais extraídos.
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Segundo o corpo técnico do Tribunal, também não foi identificada uma interação que garantisse que materiais descartados de uma obra, caso de qualidade, fossem utilizados em outra próxima. Isso economizaria os recursos gastos com bota-fora na primeira, bem como com exploração de jazida na segunda.
A fiscalização do TCDF na implantação da infraestrutura do Parque Burle Marx (Processo 21968/2014) exemplifica bem essas falhas apontadas. Do total de R$ 20.952.403,06 gastos, R$ 11.779.795,81 se referiam ao transporte de materiais vindos de uma jazida distante. Situada no Núcleo Rural Rajadinha, na região de Planaltina, ela fica a 61 Km da obra. Havia outra jazida a 37 Km, o que poderia gerar uma economia de quase R$ 3,5 milhões. Além da distância muito elevada para os padrões locais, o solo na área da obra, que tinha características e disponibilidade adequadas para atender à demanda por materiais, poderia ter sido reutilizado. O prejuízo pelo não reaproveitamento foi de R$10.741.681,45.
Respostas
Em entrevista ao Correio, o diretor geral do DER, Henrique Luduvice, afirmou que o Departamento não foi notificado oficialmente, mas "vai notificar a área jurídica para comparecer ao TCDF e conhecer o inteiro conteúdo do processo".
Segundo o diretor, o histórico de efetivações das ARTs no DER é feita "por cargos ou funções". Luduvice afirmou, ainda, que o DER vai fazer um levantamento de todas as obras citadas na decisão. "Caso haja necessidade, faremos ajustes internos que contemplem plenamente a legalidade dos procedimentos", disse.
De acordo com a Novacap, a companhia está colhendo informações da área técnica para responder a todos os questionamentos diretamente ao Tribunal de Contas do DF, dentro do prazo estipulado pela Corte.