Helena Mader
postado em 29/04/2015 10:23
O ex-governador José Roberto Arruda sofreu mais uma derrota judicial. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve o juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara da Fazenda Pública, à frente das ações de improbidade contra o ex-governador. Caso a 1; Turma do STJ acatasse as alegações dos advogados de Arruda, as decisões do magistrado seriam contestadas e a condenação contra o ex-gestor poderia ser anulada. Assim, ele voltaria a ser ficha limpa. Este mês, a defesa apresentou duas novas ações alegando a suspeição de Ciarlini. Elas seguirão o mesmo trâmite e poderão chegar ao STJ. A decisão de ontem da 1; Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime.José Roberto Arruda e a ex-deputada federal Jaqueline Roriz foram condenados por improbidade administrativa em dezembro de 2013, por envolvimento no escândalo da Caixa de Pandora. Eles questionaram a decisão e, às vésperas do julgamento em segunda instância, a defesa de Arruda recorreu ao STJ pedindo a paralisação do processo até que fosse analisada a suspeição do juiz Álvaro Ciarlini ; que condenou o ex-governador em primeiro grau. Em junho do ano passado, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho paralisou o andamento da ação de improbidade contra Arruda.
Dez dias depois, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, acolheu pedido do Ministério Público e liberou o TJDFT para julgar Arruda. A 2; Turma Cível manteve a condenação. O ex-governador, que era candidato ao governo do DF, foi considerado ficha suja ; decisão mantida posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Embargos
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial apresentado pela defesa de Arruda para tentar tirar Álvaro Ciarlini do caso e, assim, derrubar a condenação por improbidade administrativa. A defesa de Arruda ingressou, então, com embargos de declaração, que foram rejeitados ontem, por unanimidade.
O advogado de José Roberto Arruda, Ticiano Figueiredo, afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, ele apresentou ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios duas novas ações de suspeição contra o juiz Ciarlini, desta vez, no âmbito de outra ação de improbidade que Arruda responde com o conselheiro do Tribunal de Contas afastado Domingos Lamoglia. Ticiano alega que o magistrado deveria ter paralisado o processo assim que tomou conhecimento da exceção de suspeição. ;Ele deveria ter cancelado o andamento da ação e não o fez. Pelo contrário, realizou uma audiência depois de termos protocolado a suspeição;, alega o advogado.
Outro caso que está pendente no STJ é o do ex-deputado distrital Leonardo Prudente. A defesa dele, que foi acusado de envolvimento na Caixa de Pandora, também questiona a conduta de Ciarlini. O ministro Napoleão Maia paralisou o andamento da ação de improbidade contra o ex-parlamentar no TJDFT ; posição seguida pela maioria da 1; Turma do STJ em maio de 2014. O caso está concluso para decisão desde fevereiro deste ano, nas mãos do ministro Napoleão Maia. Não há previsão de quando o embargo de declaração será analisado pela Corte.