Luiz Calcagno
postado em 09/05/2015 11:06
Funcionários deram início à retirada dos tapumes que cercariam as obras do Memorial Liberdade e Democracia Presidente João Goulart. O prédio ficaria no Eixo Monumental, ao lado da Praça do Cruzeiro. Os trabalhos foram suspensos antes mesmo do início, após a 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) questionar a validade do contrato.
O principal problema foi o cumprimento das regras para a transferência da área pública tombada ao Instituto João Goulart, responsável pela obra. O Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan) aprovou o repasse do terreno em 2006 e, em 2013, o GDF doou o terreno para o instituto responsável pela obra do memorial por meio de um convênio.
Antes da doação, no entanto, a posse da área já causava dúvidas. Em 2008 e 2009, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) emitiu pareceres apontando ilegalidade nas alterações feitas no lote. O governo não teria feito uma lei complementar específica, com o plano urbanístico para o canteiro central do Eixo Monumental, nem realizado audiência pública para consultar a população sobre a transferência do lote e, sequer, fez um estudo para comprovar o relevante interesse público da obra.