GDF estuda cobrar pelo uso ilegal de terrenos de área pública

Os moradores do Distrito Federal que invadiram área pública deverão pagar pela ocupação irregular. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) analisa uma minuta de lei para permitir a cobrança por meio de concessão de uso do espaço, se não houver nenhum impedimento. Nesse caso, porém, ficarão de fora Áreas de Proteção Permanente (APP) ou onde há a previsão de construção de escolas ou postos de saúde, por exemplo. A cobrança poderia render milhões ao Governo do Distrito Federal (GDF), segundo especialistas. Só no Lago Sul, o terreno invadido é quase do tamanho da área total das unidades imobiliárias regulares.

Estudo produzido pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA), da Câmara Legislativa, aponta que os lagos Sul e Norte têm a maior invasão de área pública do DF. São 1.574 hectares ocupados além dos limites dos lotes.

Esse número é 10 vezes o tamanho da Estrutural e supera até mesmo o Pôr do Sol e o Sol Nascente, em Ceilândia. A área das unidades imobiliárias regularizadas no Lago Sul soma 1.350 hectares, enquanto o espaço invadido chega a 1 mil hectares. ;Só não é maior por conta do reduzido número de avanços verificados nos lotes de chácaras, que, devido ao seu desenho, dificultam a ocupação irregular lindeira;, apontou o relatório apresentado no mês passado aos parlamentares.

No Lago Norte, a situação é ainda mais grave. A ocupação irregular ultrapassa o tamanho do terreno das unidades regulares. A área legalizada é de 459,4ha, enquanto as invasões somam 574,3ha. Nos dois casos, no entanto, a ocupação irregular da orla do Lago Paranoá representa uma parcela pequena das invasões. No Lago Sul, 3,46% da área apropriada de forma indevida está na beira do espelho d;água. No Lago Norte, o índice corresponde a 5,5%. O estudo deixa de fora da análise os setores de Mansões do Lago Norte, de Clubes Esportivos Norte e Sul e de Hotéis e Turismo.

Diante dessa situação fundiária, a conclusão do relatório é de que ;os prejuízos causados aos cofres públicos e, consequentemente, à sociedade do DF como um todo, são enormes;. A arrecadação pelo uso dessas áreas, de acordo com o texto, poderia ter sido revertida em obras e serviços em prol da comunidade. ;Face ao tempo que perdura essa ocupação irregular, o valor não auferido chega a ser incalculável;, diz o estudo, elaborado com base no Sistema de Informação Territorial e Urbana do DF (Siturb), do governo.

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Jornal Correio Braziliense

GDF estuda cobrar pelo uso ilegal de terrenos de área pública

Levantamento mostra que a maior invasão do DF fica nos lagos Sul e Norte