Vinte e três regiões do Distrito Federal ficaram sem a coleta regular de lixo na manhã desta segunda-feira (18/5). Funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) fizeram uma paralisação para reivindicar perdas salariais em razão da mudança de carreira dos servidores. Eles fecharam os portões da usina na L4 Sul e impediram os caminhões de sair do local.
Representantes da Associação Recreativa e Cultural dos Servidores da Limpeza Urbana do DF (Aslu) e do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser) fizeram uma assembleia para discutir a questão. Cerca de 500 pessoas estiveram no local.
Em setembro de 2013, o então governador, Agnelo Queiroz, alterou a carreira dos servidores do SLU por meio da Lei Distrital 5.276. Os funcionários, que pertenciam à Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, passaram a fazer parte da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF. A mudança beneficiaria os trabalhadores, mas o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em outubro do ano passado, para impedir a alteração.
O MP entendeu que a mudança da carreira fere a Lei Orgânica do DF, além de ir contra à Constituição Federal. De acordo com o órgão, os servidores do SLU passaram de uma carreira para outra sem prestar concurso público. Em fevereiro deste ano, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), por maioria dos votos, julgou inconstitucional a lei distrital que alterou as carreiras.
O presidente do Sindser, André Luiz da Conceição, informou que a perda salarial varia de 11% a 50%, ou seja, de R$ 400 a R$ 4 mil, de acordo com a escolaridade e formação de cada servidor. ;A atividade desta manhã se deu em razão da falta de resposta do governo. Estamos há mais de 60 dias com um grupo de trabalho para discutir uma forma de resolver essa situação;, reclamou.
Em nota, o SLU informou que cumpriu determinação da Justiça e ;está tomando todas as medidas legais para que as atividades retornem à normalidade e a população possa contar com os serviços;. A paralisação atingiu o Núcleo Bandeirante, Guará I e II, Candangolândia, Setor Militar, Cruzeiro, Setor Habitacional Dom Bosco, Asa Sul, Asa Norte, Sudoeste, Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Taquari, Região do Torto, Condomínio São Bartolomeu, Condomínio Jardim Botânico, São Sebastião, Setor habitacional Tororó, Setor Habitacional Dom Bosco e Vila Planalto.