Supremo decide reabrir caso Marcelo Dino, suspenso desde 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir o caso sobre a morte do adolescente Marcelo Dino, aos 13 anos, durante uma crise de asma, em atendimento no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O processo foi trancado em dezembro de 2012 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Desde então, os pais do menino, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e Deane Maria Fonseca de Castro e Costa, lutam para provar, na Justiça, que o filho foi vítima de erro médico.

Em 17 de abril, o STF garantiu o direito dos pais do garoto de ingressar com uma ação privada na Justiça contra a médica e a enfermeira que atenderam Marcelo Dino. Os ministros reconheceram a inércia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na atuação do caso. O MPDFT e o TJDFT pediram o arquivamento do processo contra as profissionais de saúde por entenderem que a morte do menino foi uma fatalidade e não consequência de erro médico.

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo prosseguimento da ação penal privada proposta por Flávio Dino. No documento, a subprocuradora-geral Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira escreveu que “a inércia do representante ministerial restou devidamente caracterizada, pois permaneceu com os autos do inquérito policial por 57 dias sem propor a ação penal, solicitar o arquivamento ou requerer diligências à autoridade policial”. E que, somente após esse período, o MP declinou de sua atribuição. Esse fato, no entendimento da subprocuradora-geral, “autoriza a propositura da ação subsidiária da pública, pelo ofendido”.

Interesse geral

Antes de julgar o mérito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes colocou a matéria em discussão no plenário virtual da Corte para que os colegas analisassem se o caso era de repercussão geral, ou seja, de interesse geral da sociedade, condição para que fosse admitido pelo Supremo. Chegou-se à conclusão de que sim e, como há jurisprudência consolidada sobre o mérito do pedido, o julgamento ocorreu no plenário virtual, dando provimento ao recurso e acatando o pedido da defesa de Flávio Dino para que o processo fosse reaberto pelo TJDFT.

Em abril de 2013, quando o MPDFT pediu o arquivamento do processo, o promotor responsável, Diaulas Ribeiro, então da Pró-Vida, entendeu que as médicas eram inocentes. Procurado, Diaulas disse que não vai se manifestar sobre a decisão do STF. Já o advogado Brian Alves Prado, um dos que atuam na defesa das profissionais de saúde, ficou de retornar ao Correio, mas não se pronunciou.

Depois de três anos e meio da morte do filho, Flávio Dino afirma que esta será a chance de se discutir se as sequências de ações dentro do hospital foram ou não responsáveis pela morte do menino. Segundo ele, se não tivesse sido arquivado, o processo já poderia ter sido concluído. “Em outras decisões, foi noticiado que o processo tinha sido arquivado, até como uma espécie de confirmação de que o hospital não errou. Mas isso nunca foi debatido, porque nunca foi permitido. Nunca houve exame do mérito, um direito básico de discutir na Justiça o que aconteceu na morte do nosso filho”, explicou. Para o governador do Maranhão, a manifestação da PGR contribuiu para esse entendimento.

Dino espera que o caso sirva de exemplo para outras famílias e outros casos semelhantes. “Tivemos uma dupla penalidade. Além de vítimas de uma barbaridade dessas, fomos vítimas do direito de lutar para que fosse esclarecido e que a verdade fosse examinada”, declarou.

O advogado Cleber Lopes, que representa Flávio Dino, explica que, agora, o TJDFT será comunicado da decisão do STF e, imediatamente, a ação penal será reaberta de onde parou. “Estávamos na fase de citação das acusadas. Depois, o juiz marca a audiência de instrução e julgamento, com oitiva das testemunhas e interrogatório das acusadas e, aí, sentencia. O Flávio não quer que elas sejam condenadas se forem inocentes. A reclamação dele é o direito que as pessoas tenham acesso à Justiça. O fato de nunca ter tido o processo examinando causa angústia”, afirmou. Em nota, o Hospital Santa Lúcia, onde Marcelo Dino morreu, informou que aguarda a publicação do acórdão do julgamento do processo no STF para se pronunciar.