Pela primeira vez no Distrito Federal, a Justiça determinou que a Secretaria de Saúde (SES) forneça o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha, para uma paciente. A decisão, em caráter de urgência, foi tomada pelo juiz da 1; Vara da Fazenda Pública do DF na última terça-feira. O processo corre em segredo de Justiça e ainda cabe recurso. A SES confirmou que recebeu a determinação, mas não pode repassar informações sobre o documento, pelo sigilo. A pasta tem até 45 dias para cumprir a decisão.
De acordo com a família de Sabrina Azevedo Filgueira, 8 anos, ela é a paciente beneficiada. O pai, Fábio Filgueira Vergulho de Sousa, 35, entrou com o processo na Justiça em 4 de abril solicitando que a menina, que sofre com crises epilépticas, receba gratuitamente a substância. Sabrina nasceu com uma má-formação do cérebro que atrasa o desenvolvimento, dificulta a coordenação motora e provoca crises convulsivas de difícil controle. Com 4 anos, ela teve o primeiro ataque e ficou dois dias internada no hospital. Desde então, a luta dos pais da menina é pela qualidade de vida dela.
A criança começou a usar a substância em dezembro do ano passado e, desde então, a melhora é significativa. Para manter a filha nas atividades diárias sem as crises, a família precisava encontrar maneiras de juntar dinheiro para comprar o CBD. Da última vez, fizeram uma rifa entre os amigos. ;Hoje, estou aliviado. Antes, a preocupação era grande, cheguei a pensar até em importar clandestinamente;, comentou o pai, emocionado. A mãe de Sabrina, Patrícia de Azevedo Filgueira, 34, acredita que a decisão vai abrir portas para outras crianças conseguirem o mesmo benefício. ;Não acreditei. Não tenho palavras. É uma vitória muito grande. Foi uma luta enorme até chegarmos a esse passo;, afirmou.
A Secretaria de Saúde não confirmou se Sabrina é a paciente da decisão. ;A pasta esclarece que a paciente já recebe o medicamento Levetiracetam 100mg, não padronizado pela Saúde, também para tratar suas crises convulsivas. A secretaria informa, ainda, que já foi entregue o equivalente a três meses de tratamento médico e que, neste momento, existe processo de compra em andamento para garantir mais seis meses de assistência com esta medicação;, informou, em nota.