O símbolo do ;T; de transgênico pode desaparecer das embalagens dos alimentos. O projeto que muda artigos da Lei de Biossegurança foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril e, agora, está no Senado Federal à espera de votação. Diante da polêmica sobre o assunto, uma consulta pública está disponível na página eletrônica do Senado para a população opinar se é contra ou a favor do projeto. Até o fechamento desta edição, 12.241 votos estavam computados, sendo 11.653 contra e 718 a favor.
O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), altera a forma como a informação da presença de Organismos Modificados Geneticamente (OGM) virá no rótulo dos alimentos. Pela legislação atual, a partir de 1% de transgênicos na composição do alimento, a indústria precisa colocar três indicações: o símbolo com o ;T; de transgênico, uma expressão avisando que o produto tem substâncias geneticamente modificadas e outra indicando qual é a espécie doadora do gene. Caso seja aprovada, a nova legislação exigirá apenas a expressão avisando do conteúdo com OGM. O índice de 1% na composição continua valendo.
Para entidades civis e associações de defesa do consumidor, o projeto é um retrocesso no direito de informação. Por isso, 66 grupos, entre eles, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, posicionaram-se contra o PL e enviaram uma carta de protesto para autoridades, como a presidente da República, Dilma Rousseff; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e os ministros da Justiça e da Agricultura, José Eduardo Cardozo e Kátia Abreu, respectivamente. O Ministério Público Federal também recebeu uma cópia.
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