Cidades

Do planejamento ao caos urbano: condomínios invadem áreas rurais no DF

Invasões como a do Condomínio Bougainville, localizado em Área de Proteção Ambiental de Sobradinho, avançam sobre o cerrado e destroem a vegetação. São 70 construções na região que resistem às ações do governo, da polícia e do MP

Helena Mader
postado em 14/06/2015 07:30
Casas erguidas no Condomínio Bougainville, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu: decisão judicial anulou todos os contratos de venda de lotes no local
Os grandes buritis, o solo encharcado e as nascentes de água mostram a fragilidade ambiental da região. A proximidade com a Torre de TV Digital, o mais recente cartão-postal de Brasília, comprova a alta valorização dos terrenos. Na área rural de Sobradinho, o Condomínio Bougainville desafia a fiscalização e cresce em ritmo acelerado. A terra é de propriedade do governo, mas os grileiros é que mandam na região. Só neste ano, o número de obras praticamente dobrou. Hoje, existem cerca de 70 construções prontas ou em andamento ; a maioria em área de preservação permanente. O parcelamento é mais um entre as invasões que agravam o caos urbano do Distrito Federal.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar responsabilidades quanto às novas construções no Bougainville. Há decisão da Justiça determinando o ressarcimento a quem comprou terrenos no local, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu. ;Entramos com duas ações penais contra os corretores que comercializavam os lotes e também abrimos inquéritos para apurar a responsabilidade de quem insiste em construir no local. A área é bastante valorizada e, infelizmente, as ocupações vêm crescendo vertiginosamente;, critica o promotor de Defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura.

A Agefis iniciou operação de derrubada no Condomínio Bougainville: resistência e desafio às autoridades
Há cerca de dois anos, quando o número de casas era tímido no parcelamento, a 4; Vara Cível de Brasília considerou nulos todos os contratos de venda dos terrenos do Bougainville. A Justiça determinou, ainda, que o responsável pelo negócio, identificado como Clinton Campos Valadares, ressarcisse os compradores de boa-fé, incluindo os gastos com benfeitorias. Segundo o Ministério Público, ele teria vendido terra pública como se fosse particular.

No mês passado, a Agefis preparou uma grande operação para demolir todas as construções em andamento. Mas, ao chegarem à área, os fiscais não conseguiram finalizar o trabalho por causa de problemas com a pá carregadeira e pela falta de apoio operacional. Somente a portaria, as grades, os muros e as cercas foram derrubados, além de duas casas em obras. A Agefis enviou ao Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo um pedido para nova operação, desta vez, para a demolição de todas os imóveis em construção. Mas não há data para a empreitada.

Imóveis em construção no Morro da Cruz, em São Sebastião: 29 inquéritos abertos pela Polícia Civil do DF
O Morro da Cruz, em São Sebastião, é uma das regiões do Distrito Federal mais visadas por grileiros. E o Estado não consegue acompanhar a mudança rápida na paisagem. A vegetação da área rural ganha ares de cidade em pouco tempo. Neste ano, um terreno livre de invasões foi dividido em lotes e demarcado sem qualquer incômodo da fiscalização. Pelo menos 10 casas de alvenaria apareceram no terreno pensado para abrigar produtores rurais.

Cobiça
Atualmente, há 29 inquéritos em andamento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) para investigar as ocupações irregulares no Morro da Cruz. No ano passado, a Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Seops) realizou 203 operações na região. Ao todo, 447 construções foram demolidas e 88km de muros e cercas, derrubados.

O Altiplano Leste, próximo ao fim do Lago Sul, é alvo da cobiça dos criminosos pelo alto valor de mercado dos lotes fracionados irregularmente. No Privê Morada Sul Etapa C, há uma ação civil pública com decisão transitada em julgado que proíbe qualquer construção no local. No Estância Quintas da Alvorada, há sentença judicial que prevê multa de R$ 1 milhão em caso de novas construções e que obriga grileiros e moradores a restaurarem a área degradada. O condomínio recorreu, e a decisão foi mantida em segunda instância. Os ocupantes recorreram a uma ação de usucapião, mas perderam na Justiça, que reafirmou o pertencimento da área à Terracap. Nada disso impede a continuidade das obras e a venda de novos lotes.

Na última quarta-feira, a Justiça aceitou a abertura de uma ação penal contra administradores do Estância Quintas da Alvorada, entre eles a síndica do parcelamento, Leda Cavalcante. Um inquérito policial foi aberto em 2010 pela Dema para apurar os crimes de parcelamento irregular de solo. O Ministério Público entrou com uma ação penal no mesmo ano. ;Recebo a denúncia oferecida em desfavor da acusada, além de outros acusados, já que a prova da materialidade do delito e os indícios da autoria se encontram presentes;, argumentou o juiz Júlio César Lerias Ribeiro, da 2; Vara Criminal do Paranoá. O MPDFT pediu, ainda, a prisão preventiva da síndica, mas o magistrado negou a solicitação. ;Não observo nos autos elementos suficientes de que a acusada tenha a intenção de se furtar à aplicação da lei penal;, argumentou o juiz.

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