A polêmica sobre as derrubadas de construções na beira do Lago Paranoá terá um novo capítulo na próxima quarta-feira. A 3; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vai julgar a liminar que paralisou as operações de desocupação da orla. O recurso foi apresentado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá em abril, logo após o GDF e o Ministério Público do DF e anunciarem a derrubada de muros e cercas construídos em uma faixa de 30 metros a partir da margem do espelho d;água. A ocupação indiscriminada da beira do lago é um dos problemas urbanos que o governo pretende resolver prioritariamente.
Esta semana, o GDF foi intimado a apresentar um projeto para conservação e uso do espaço. No último dia 12, a Justiça determinou ao governo que apresente o documento em um prazo de seis meses. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público do DF de 2005. Já há sentença que obriga o GDF a liberar a orla do Lago Paranoá. A ação de desocupação, anunciada pelo governo em março deste ano, está suspensa porque a Associação dos Amigos do Lago Paranoá conseguiu uma liminar provisória para suspender o cronograma. Eles entraram na Justiça para impedir a derrubada, alegando que não foram ouvidos no processo de discussão.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, explicou, na decisão, que a elaboração de estudos não interfere no andamento da desocupação. Ele explicou que a medida serve para a Justiça acompanhar o cumprimento do acordo e para garantir a proteção ambiental e urbanística antes das ações de derrubada, ;que deverão ser implementadas num futuro que se espera próximo;.
O magistrado afirmou ainda que ;não se pode enxergar os ocupantes ilegais como cidadãos indefesos lutando contra um Estado opressor. Ao revés, são cidadãos de elevado poder financeiro e social que vêm se opondo ao interesse do restante da sociedade;. Procurado, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que não foi notificado sobre a decisão do TJDFT e aguarda o recebimento do documento para definir as providências que serão tomadas.
Questionamento
O presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi Souza, acredita que a decisão de 12 de junho é equivocada e defende a manutenção da liminar. ;Como um juiz pode mandar abrir a orla sem ter planejamentos de segurança e ambiental?;, questiona. Para ele, também não seria possível deliberar sobre o assunto, uma vez que o processo sobre a desocupação da orla do lago está suspenso por meio de uma liminar.
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