Isa Stacciarini
postado em 30/06/2015 15:21
Os policiais civis lotados na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) estão sendo liberados para retornarem às funções de origem na corporação. Desde segunda-feira (29/6) 60 agentes policiais de custódia voltaram para o quadro de servidores da Polícia Civil, mas ainda faltam 180 conseguirem a transferência. Ao todo, 240 policiais atuam no sistema carcerário do Distrito Federal -- 49 deles em funções de chefia em cargos comissionados. A categoria chegou a cogitar uma greve a partir de quarta-feira (1/7) caso não conseguisse o remanejamento, mas ela foi descartada quando eles começaram a receber os ofícios para se apresentarem à Direção-Geral da Polícia Civil.
A classe pressionou o governo com base na Lei 13.064, de 30 de dezembro de 2014. A regra federal exige que os agentes policiais de custódia retornem as funções de origem até o fim do mês de junho. No entanto, mesmo com a liberação gradativa, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) alega resistência da Sesipe e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), pasta responsável pelo sistema carcerário. ;O governo quer vincular a liberação dos servidores a certas atribuições, mas não aceitamos a proposta. Os órgãos querem que os policiais continuem fazendo escolta judicial, hospitalar e recambiamento de presos de outras unidades federativas. Contudo, essas funções não cabem a Polícia Civil. É de competência do sistema penitenciário que tem os agentes de atividades para isso;, reclamou o vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon.
Segundo Rincon, o governo alega que o quadro atual do sistema penitenciário é reduzido. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen) alega que tem completa condição de assumir as funções. Existem, hoje, 1.250 servidores da categoria. ;Existe um impasse. Os agentes de atividades penitenciárias falam uma coisa, mas o discurso da Sesipe é outro. Não concordamos com essa posição e queremos que todos os agentes policiais de custódia sejam lotados e realizem suas atribuições no âmbito da Polícia Civil;, ressaltou.
Os 180 servidores que ainda precisam retornar para a categoria foram divididos em três turmas e, segundo o Sinpol, até quarta-feira (1/7) termina o ato de nomeação dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil. ;Os ofícios estão sendo apresentados desde segunda-feira para que eles retornem a corporação;, disse Rincon.
Para o presidente do Sindpen, Leandro Allan, a volta dos agentes policiais de custódia para o cargo de origem não está tendo impacto no sistema. ;A saída deles não traz nenhum prejuízo, porque os profissionais estavam atuando mais nas áreas administrativas. Com isso, a produção para atividade fim era menor. O retorno deles à Polícia Civil não causa nenhum impacto no sistema. Hoje os agentes de atividades penitenciárias estão preparados para exercer todas as funções;, disse. ;No Centro de Detenção Provisória (CDP) 100% dos profissionais são agentes de atividades penitenciárias e hoje o local é uma das melhores unidades do sistema prisional de Brasília;, concluiu.
Por meio de nota, a Sesipe informou que todos os procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento integral da Lei 13.064. A pasta confirmou que o retorno dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil começou na segunda-feira e tem previsão de terminar na quarta-feira (1/7). De acordo com o órgão, ;todas as atividades continuam sendo realizadas dentro da normalidade, pois a Polícia Civil vai assumir temporariamente a escolta para transporte de presos, escolta hospitalar e judicial;. O governo ainda esclareceu que está em andamento concurso público para convocar 200 servidores.
A classe pressionou o governo com base na Lei 13.064, de 30 de dezembro de 2014. A regra federal exige que os agentes policiais de custódia retornem as funções de origem até o fim do mês de junho. No entanto, mesmo com a liberação gradativa, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) alega resistência da Sesipe e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), pasta responsável pelo sistema carcerário. ;O governo quer vincular a liberação dos servidores a certas atribuições, mas não aceitamos a proposta. Os órgãos querem que os policiais continuem fazendo escolta judicial, hospitalar e recambiamento de presos de outras unidades federativas. Contudo, essas funções não cabem a Polícia Civil. É de competência do sistema penitenciário que tem os agentes de atividades para isso;, reclamou o vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon.
Segundo Rincon, o governo alega que o quadro atual do sistema penitenciário é reduzido. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen) alega que tem completa condição de assumir as funções. Existem, hoje, 1.250 servidores da categoria. ;Existe um impasse. Os agentes de atividades penitenciárias falam uma coisa, mas o discurso da Sesipe é outro. Não concordamos com essa posição e queremos que todos os agentes policiais de custódia sejam lotados e realizem suas atribuições no âmbito da Polícia Civil;, ressaltou.
Os 180 servidores que ainda precisam retornar para a categoria foram divididos em três turmas e, segundo o Sinpol, até quarta-feira (1/7) termina o ato de nomeação dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil. ;Os ofícios estão sendo apresentados desde segunda-feira para que eles retornem a corporação;, disse Rincon.
Para o presidente do Sindpen, Leandro Allan, a volta dos agentes policiais de custódia para o cargo de origem não está tendo impacto no sistema. ;A saída deles não traz nenhum prejuízo, porque os profissionais estavam atuando mais nas áreas administrativas. Com isso, a produção para atividade fim era menor. O retorno deles à Polícia Civil não causa nenhum impacto no sistema. Hoje os agentes de atividades penitenciárias estão preparados para exercer todas as funções;, disse. ;No Centro de Detenção Provisória (CDP) 100% dos profissionais são agentes de atividades penitenciárias e hoje o local é uma das melhores unidades do sistema prisional de Brasília;, concluiu.
Por meio de nota, a Sesipe informou que todos os procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento integral da Lei 13.064. A pasta confirmou que o retorno dos agentes policiais de custódia para a Polícia Civil começou na segunda-feira e tem previsão de terminar na quarta-feira (1/7). De acordo com o órgão, ;todas as atividades continuam sendo realizadas dentro da normalidade, pois a Polícia Civil vai assumir temporariamente a escolta para transporte de presos, escolta hospitalar e judicial;. O governo ainda esclareceu que está em andamento concurso público para convocar 200 servidores.