A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL/DF) aprovou, por volta das 3h desta quarta-feira (1;/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Com a presença de 22 distritais - a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e Chico Leite (PT) não estiveram no plenário -, um total de 156 emendas apresentadas ao texto enviado pelo Executivo, acatou-se 126 delas e rejeitou-se outras 30.
Aprovou-se, na última votação antes do recesso dos parlamentares, a receita total de R$ 29,9 bilhões para 2016, cerca de R$ 500 milhões a mais do que em 2015. O montante previsto para as despesas com pessoal ficou na casa dos R$ 20,4 bilhões - 21% a mais que o previsto para este ano (R$ 16,8 bilhões).
[SAIBAMAIS]Com os aditivos e modificações ao texto, os distritais aumentaram o número de vagas para a saúde e a educação, tema de reportagem publicada na edição impressa do Correio Braziliense desta terça (30/6). A proposta original contabilizava 1.059 vagas para a saúde e 479 para a educação. Os parlamentares aumentaram esses números para 1.676 e 3.791, respectivamente.
Um ponto que gerou polêmica horas antes da lei ser votada foi a emenda que destina 1% da receita corrente do GDF para a Defensoria Pública, algo em torno de R$ 200 milhões. O secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, classificou a proposta como "impensável". "Pensamos, sim, em destinar mais dinheiro aos defensores, mas nunca pensamos em fixar em 1%, é impensável", disse.
Outros projetos
Na sessão ordinária, que começou por volta das 16h, os distritais aprovaram 54 proposições legislativas. Houve espaço para projetos polêmicos, como a regulamentação dos aplicativos de transporte individual (PL 282/2015), de Rodrigo Delmasso (PTN), que proíbe o Uber; a imposição de limite em horário de manifestações no Eixo Monumental (PL 572/2011), de Cristiano Araújo (PTB); e a mudança do nome da Ponte Costa e Silva para Ponte Honestino Guimarães (PL 130/2015), de Ricardo Vale (PT).
Além da LDO, os distritais apreciaram outros oito projetos do Executivo. Entre eles, aprovaram prazo de mais 30 dias para a entrega do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), que estabelece as metas para o governo. Com isso, o GDF tem até 15 de setembro para enviá-lo para a Câmara.
Foi estabelecida, ainda, a destinação de R$ 26,5 milhões para órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e Fundo dos Bombeiros, entre outros, além de R$ 50 milhões da Caixa Econômica para melhorias no Condomínio Pôr do Sol e R$ 7,2 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para o financiamento e modernização da Defensoria Pública do DF. Os deputados também votaram favoravelmente para um aumento de 11,98% no salário de auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.