Atolado em dívidas e diante do risco de não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores a partir de outubro, o GDF prepara um novo pacote de ações para aumentar as receitas. A maioria das medidas precisa de autorização da Câmara Legislativa e as propostas serão discutidas no segundo semestre. Entre elas, algumas são polêmicas e devem gerar debates acalorados na Casa, como o pagamento de dívidas com terrenos públicos, a venda da folha de pagamento dos servidores públicos, atualmente no BRB, para outra instituição bancária, e a revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O crescimento dos gastos com pessoal aliado a uma frustração de receita deixou o governo em uma situação delicada. De acordo com o Buriti, é preciso ampliar a arrecadação em pelo menos R$ 1,5 bilhão para pagar todas as despesas e evitar atrasos de salários. O Executivo alega que houve uma frustração na arrecadação de impostos. No primeiro semestre de 2014, o GDF recolheu R$ 6,3 bilhões em tributo. No mesmo período deste ano, o valor chegou a R$ 6,6 bilhões. O crescimento de receitas, entretanto, foi menor do que a inflação.
O governo alega que a gestão anterior inflou as previsões de investimento e subestimou os gastos com pessoal. Agnelo Queiroz (PT) colocou no orçamento um gasto com salários previsto de R$ 16,5 bilhões. Mas a despesa real já alcança R$ 18,3 bilhões, ou seja, o GDF tem que remanejar R$ 1,8 bilhão para complementar o repasse dos salários do funcionalismo público.
A secretária de Planejamento, Leany Lemos, garante que o governo está empenhado em ampliar a receita em R$ 1,5 bilhão até o fim do ano ; recursos que são necessários para adequar a arrecadação a todas as despesas obrigatórias. Ela afirma que não há intenção do GDF em atrasar ou parcelar salários e lembra que a sociedade e os deputados distritais precisam colaborar no processo. ;A gente precisa que a Câmara Legislativa assuma um protagonismo e que outros atores políticos também busquem soluções;, comenta Leany.
Impactos
A secretária lembra que algumas medidas aprovadas no primeiro semestre, como a PEC do Comércio Eletrônico, que passou no Congresso Nacional, terão impactos positivos na arrecadação do ano que vem. ;Mas, para fechar este ano, realmente estamos com dificuldade de fazer caixa porque a economia está andando para trás. Enfrentamos um período recessivo;, explica Leany. ;Não adianta tapar o sol com a peneira, o governo deve ter senso de realidade. Cortamos várias despesas, mas todo ajuste tem que ser feito em duas pontas: na despesa e também na receita;, garante a secretária.
Sobre a venda da folha de pagamento dos servidores do DF, Leany explica que a possibilidade é analisada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. ;Seria preciso fazer uma licitação para escolha de empresa responsável pela precificação da folha. É necessário avaliar se vale a pena vender, com base nesse valor. A gente sabe do impacto que isso teria no BRB; por isso, é necessário discutir e avaliar;, explica Leany.
Cobrança
Outro projeto que deve ser enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre é o que prevê a cobrança por ocupações de áreas públicas e áreas verdes. Terrenos nos lagos Sul e Norte, por exemplo, que avançam sobre espaços de uso coletivo passarão a ser taxados. A maioria dos proprietários de lotes de 800 metros quadrados usa pelo menos mais 400 metros quadrados de área pública. A ideia do governo é incluir a cobrança no carnê de IPTU. A medida valerá apenas para terrenos residenciais unifamiliares e o disciplinamento vai depender de interferências na rede de infraestrutura. Áreas de proteção permanente ou espaços para equipamentos públicos não poderão ser cercados por particulares.
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