A pista de pouso do Parque Burle Marx deve ser removida do interior do espaço. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que acolheu manifestação do Ministério Público do DF e indeferiu pedido de liminar apresentado pela Associação dos Pilotos de Ultra Leve (Apub). A alegação do MP é de que a entidade ocupa área pública de forma ilegal há quase 10 anos. No entendimento dos promotores, a pista inviabiliza a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e equipamentos esportivos do Parque. A Apub vai recorrer da decisão.
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[SAIBAMAIS]O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) já havia determinado a desocupação do local. Os moradores do Noroeste aguardam pela construção do parque desde 2012. Elas estavam suspensas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) desde o ano passado, após auditoria constatar irregularidades na execução. De acordo com o relatório, R$ 10,7 milhões teriam sido desperdiçados na implantação da infraestrutura do local.
Para que o trabalho fosse concluído, a Terracap sugeriu ao TCDF anular o atual contrato e fazer uma nova licitação, mas apenas em uma parte da área destinada ao parque. As obras de urbanização, que a Terracap vai retomar compreenderão um terço do parque.
A promotora de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Maria Elda Fernandes lembrou que a decisão judicial vai ao encontro das determinações do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para retirar a pista. "O juiz se pautou por duas situações, umas delas é o perigo da demora. Ou seja, a população está sendo privada de ver e de usufruir do parque completamente instalado", disse Maria Elda. Ela reforçou que o Ibram não tem a atribuição de emitir licença de construção e, quando autorizou a pista, o Burle Marx era de responsabilidade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
De acordo com a assessoria de imprensa da Apub, a decisão do juiz não tem apoio legal. "A Apub ressalta que em nenhum momento impediu ou foi contra essas obras. A Associação esclarece que as obras não foram realizadas por uma decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF)", disse por meio de nota. A associação ressaltou que funciona na área há mais de 20 anos e tem servido ao GDF em muitas ocasiões, "inclusive na segurança dos jogos da Copa".