Para maquiar as faltas nas sessões plenárias, os deputados distritais driblam o sistema de controle de frequência da Casa e, assim, mantêm a prática da gazeta sem riscos ao mandato. No primeiro semestre de 2015, os parlamentares apresentaram 59 justificativas oficiais para ausências nas 59 sessões deliberativas realizadas este ano ; o equivalente à média de uma ausência por reunião. O número é quase três vezes menor do que as faltas registradas no mesmo período do ano passado, quando os parlamentares entregaram 161 explicações por não aparecerem nas sessões. Os dados positivos, entretanto, escondem uma tática: boa parte deles assina a folha de presença e vai embora, sem participar dos debates e das deliberações. Muitos deputados alegam, entretanto, que a baixa participação nas votações é um posicionamento político, já que eles deixam o plenário para atrapalhar votações de interesse do Executivo.
O Correio realizou um levantamento em todas as atas das sessões plenárias deste ano. Quando há votações nominais, o secretário da sessão é obrigado a realizar uma nova chamada na hora de colher os votos. Nas 37 sessões em que houve votação nominal em 2015, ocorreram 318 ausências. Ou seja, em média, oito dos 24 parlamentares não estavam presentes na hora da votação. Isso representa um terço dos integrantes da Câmara Legislativa.
A Câmara não tem sistema de controle eletrônico da presença dos parlamentares e a metodologia adotada pela Casa permite a burla à fiscalização. Na Câmara Federal, por exemplo, há o ponto eletrônico, mas a frequência é verificada também no momento da votação, para checagem de quorum. Quem falta sem apresentar justificativa recebe desconto equivalente ao dia não trabalhado.
O rol de justificativas aceitas na Câmara Federal também é muito mais restrito do que no Legislativo local. No Congresso, somente licenças médicas, viagens autorizadas pela presidência da Casa e que tenham a finalidade de representar o parlamento são aceitas como justificativa. Na Câmara Legislativa, qualquer desculpa vale. Este ano, não houve nenhum caso de falta injustificada, com o consequente desconto no salário.
O Artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Legislativa estabelece oito razões possíveis para justificar a ausência em sessões plenárias. As explicações são vagas e não há exigência de apresentar nenhum comprovante. O parlamentar faltoso pode alegar problemas de saúde, participação em assembleias ou atos públicos ou entrevistas em rádio ou televisão. A Câmara autoriza faltas para participar de solenidades oficiais ou comparecer em reuniões, seminários e congressos.
O deputado pode ainda representar a Casa em eventos oficiais ou participar de eventos fora do DF, desde que comunique à Mesa Diretora. Uma das justificativas previstas no regimento interna é o ;atendimento ao clamor público vinculado a questões emergenciais;. Ainda que o regimento não detalhe o significado dessa explicação, muitos recorrem a ela para justificar as faltas.
Véspera de carnaval
Em algumas sessões, não há quorum mínimo nem para abertura de debates ; são necessários seis parlamentares presentes para que haja pronunciamentos e discussões. Em 12 de fevereiro, por exemplo, quinta-feira antes do feriado de carnaval, 19 parlamentares estavam ausentes no momento da verificação de quorum da sessão.
Em 16 de abril, a presença real também foi baixa: a sessão teve início às 15h26 e, como só estavam por lá os deputados Chico Vigilante (PT), Chico Leite (PT), Juarezão (PRTB) e Luzia de Paula (PEN), os trabalhos acabaram quatro minutos depois. Os deputados têm salário de R$ 25,2 mil e cada falta sem justificativa representa um desconto de quase R$ 900.
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