A incompetência de sucessivos governos na gestão da saúde pública do Distrito Federal tem privado a população de um direito básico assegurado na Constituição: atendimento de qualidade. Ontem, a pasta responsável pela área anunciou a prorrogação, por mais seis meses, do decreto de situação de emergência, que permite ao governo fazer compras sem licitação, por exemplo. A situação tornou-se tão precária ; com falta de remédios, equipamentos, profissionais e até de higiene ; que o Hospital Universitário de Brasília (HUB) não recebe mais a população do Entorno. E a auditoria mais recente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a que o Correio teve acesso com exclusividade, aponta indícios de irregularidades que contribuem para o agravamento da crise.
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Os técnicos do TCDF avaliaram a implantação do Sistema de Registro de Frequência (Sisref) dos profissionais de saúde da rede pública. O período investigado é de 4 de agosto a 19 de setembro de 2014. Na investigação, os auditores chegaram à conclusão de que o governo gastou cerca de R$ 6 milhões no contrato de compra e instalação de equipamentos, como catracas e coletores biométricos, para controlar a frequência dos servidores. Encerrado o prazo de vigência do contrato, muitos equipamentos não foram montados e aqueles instalados acabaram depredados por servidores.
A auditoria constatou que 57% das unidades da rede pública de saúde têm o controle de frequência. Em muitos locais, a instalação das catracas e dos aparelhos biométricos não é conjugada. ;A opção apenas pelo coletor biométrico, sem a instalação e a devida operação das catracas, se não houver exigência por parte chefia imediata do efetivo cumprimento pelos servidores das respectivas cargas horárias, possibilita saídas antecipadas ou ausências injustificadas sem o correspondente registro no Sistema;, aponta o relatório.
Mesmo funcionado parcialmente, os equipamentos permitem à Secretaria de Saúde ter em mãos a relação de servidores faltosos, assim como a quantidade de ausências e os motivos. Somente em junho de 2014 foram registradas 25.735 faltas injustificadas para um grupo de 1.703 matrículas (leia Faltas injustificadas). Diante dos indícios de irregularidades, os auditores fizeram uma série de recomendações à pasta. Entre elas, adotar providências para garantir a instalação dos equipamentos comprados, assim como mecanismos de controle e punição dos faltosos (leia Gargalos no serviço). Procurada, a assessoria de imprensa informou que ninguém na pasta comentaria o relatório do TCDF.
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