Flávia Maia
postado em 23/07/2015 07:16
Os moradores do Residencial Saint Tropez, em Ceilândia, aguardam, há mais de duas décadas, pela escritura dos imóveis. Uma decisão judicial do ano passado deixou o grupo mais próximo do documento. Porém, por causa de uma falha de comunicação entre a Justiça e o cartório do 6; Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, eles enfrentam dificuldades para regularizar a situação. O cartório informa que constam pendências judiciais das matrículas dos apartamentos, o que impossibilita a legalização. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou ofício sobre a sentença judicial que dá baixa nas penhoras pendentes.
Sem a escritura, os imóveis continuam em nome da Construtora Moneytarius. Os problemas começaram em 1994, durante a construção. Como publicou o Correio (veja fac-símile) à época, a empresa vendeu o mesmo imóvel até três vezes para clientes diferentes. Por causa disso, quem comprou o bem e não recebeu reivindicou a posse. Além disso, como os apartamentos ficaram identificados como da construtora, acabaram penhorados por dívidas trabalhistas e fiscais da empresa.
Hoje, os proprietários têm apenas o documento de posse, o que desvaloriza em caso de venda. Segundo eles, enquanto um apartamento de 60 metros quadrados é negociado, em média, por R$ 180 mil na região, no Saint Tropez, varia de R$ 100 mil a R$ 120 mil. Além disso, os condôminos pagam imposto como se o prédio fosse um terreno, o que dá uma cota de R$ 1,5 mil. Mas o tributo médio para apartamentos de mesma metragem é de R$ 200 a R$ 300. Eles também não investem na área comum por receio de desperdiçar dinheiro.
A decisão de cancelar a penhora dos apartamentos adquiridos pelos primeiros consumidores ocorreu em julho do ano passado na 6; Vara Cível. Essa é uma das ações que envolvem o condomínio. Além dessa, existem duas, sendo uma do Ministério Público do DF. Segundo o TJDFT, em setembro do ano passado, um ofício foi enviado para o cartório comunicando a decisão. Mas, como são vários processos, as pendências continuaram. Dessa forma, o tribunal precisou mandar outra certidão com o número de todos os processos envolvidos para a baixa dos imóveis ser concretizada.
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