Depois de um conturbado primeiro semestre, o governador Rodrigo Rollemberg parece ter encontrado serenidade. Recebeu o Correio na residência oficial de Águas Claras após um dia de reuniões, uma delas com a presidente Dilma Rousseff e governadores, aparentando uma tranquilidade pouco vista desde que assumiu o governo com um rombo de R$ 3 bilhões. Em quase duas horas de conversa, indicou os caminhos percorridos em busca de recursos para o DF, disse que é preciso levantar o astral de Brasília e afirmou que não há espaço para a aprovação de projetos que contrariem os interesses econômicos do país, a chamada pauta-bomba. Pregou a paz na política, mas foi categórico ao afirmar que a atual crise significa o fim de um ciclo no Brasil. Daí vão emergir novas lideranças e será inviável eleger um novo presidente petista, acredita. Sobre aliados, elogiou a ajuda do tucano José Serra. Já o senador José Antônio Reguffe, do PDT; ;É um bom amigo, mas tem um jeito muito particular de fazer política. Faz muito a política sozinho.;
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Como foi a reunião com a presidente Dilma, alguma notícia boa para o Distrito Federal?
Tem uma coisa em que estou bem interessado, o projeto que permite utilizar os depósitos judiciais para pagamento de precatórios. A maioria dos governadores foi a favor, ela disse que está disposta a sancionar. Mas alguns governadores, especialmente os da Bahia e da Paraíba, fizeram leis estaduais mais abrangentes. A tese inicial era vetar e aprovar uma medida mais ampla. Mas viu-se que não era possível porque se trata de uma lei complementar. Então, ela falou: vocês decidam até 5 de agosto. Ficamos de fazer uma comissão, Brasília vai participar.
Quer dizer, será possível usar esse dinheiro para outras coisas, é isso?
A proposta de José Serra diz que pode usar depósitos judiciais para pagamento de precatórios em primeiro lugar. Só pode pagar outras coisas e pagar todos os precatórios. O que Bahia e Paraíba querem fazer? Eles querem pagar outras coisas logo. Aprovaram leis estaduais nesse sentido e estão em dúvida, achando que é melhor a presidente vetar esse projeto. Eles queriam que ela vetasse e encaminhasse imediatamente um projeto ou uma medida provisória ampla, que eu toparia. O problema é que não dá para ser medida provisória, porque é um projeto de lei complementar. Minha expectativa é a de que ela sancione. Isso para nós é importante.
Quanto tem para o DF?
Em torno de R$ 20 milhões por mês, que é quanto pagamos de precatório.
No fim do ano, haveria então R$ 120 milhões a mais para pagar a folha, por exemplo?
Faltam cinco meses para terminar o ano. Acredito que, sancionado, para começar a usar, talvez consigamos em três meses. Tem que ver que, se tem que regulamentar internamente, no máximo uns quatro meses. Mas é ótimo. Para quem está fazendo conta todos os meses, tudo é bom, ontem estivemos com Nelson Barbosa (ministro do Planejamento) e foi uma conversa boa.
Alguma perspectiva de mais recursos?
A gente foi discutir Terracap. Temos uma tese de que estamos ganhando na Justiça uma lei que aprovamos na Câmara, que o Levy insistiu em vetar e vetou, a imunidade tributária recíproca. Na Terracap, a gente tem 51%, a União, 49%. Não cobramos impostos da Terracap, IPTU, por exemplo. Mas a União cobra Imposto de Renda. Queremos imunidade recíproca. Se a gente não tiver que pagar imposto da Terracap, 2014 e 2015 juntos dão algo em torno de R$ 300 milhões. Outra coisa é que a gente soube que a União vai vender um conjunto grande de imóveis. Queremos que a Terracap seja a operadora dessas vendas porque isso traz um percentual para a Terracap.
São imóveis só em Brasília?
Não, no Brasil todo. Ele está entre Caixa Econômica Federal e Terracap. O ministro disse que uma parte deixaria para a Terracap vender. A empresa tem expertise e competência para atuar no Brasil todo. Quanto mais para a gente, melhor. É uma empresa da qual o governo tem uma parte, e ela é feita para isso. Receberia uma corretagem.
E o pedido da diferença do fundo constitucional?
Está sendo analisado pela equipe técnica da Secretaria do Tesouro. Tenho certeza de que temos direito. É muito claro que temos direito. Não sei se o governo tem capacidade de pagar, porque a União está com dificuldades de fato. Estão com dificuldades de fazer 0,15% de superavit primário. A lei é clara: diz que você recebe um percentual da Receita Corrente Líquida efetivada. E estamos recebendo pela previsão de receita corrente líquida, quando o Orçamento é feito. O efetivado nos últimos anos tem sido maior do que o previsto, então aquela diferença teria que ter sido acertada ano a ano.
E o pagamento seria retroativo?
Sim, isso é um fundo. Dá R$ 1 bilhão nesse período todo. Corrigido, R$ 1 bilhão e 300 milhões.
Essa crise deste segundo semestre estaria resolvida?
Se tivéssemos todas essas coisas aí, resolveria nosso problema deste ano e a gente chegaria ao fim do ano com tranquilidade, pagando salário, fornecedor, prestador de serviço, as despesas de 2015 equilibradas. Teríamos o passivo de 2014 e 2016. Mas, nesse ambiente (de crise econômica), sabemos que não vamos ter isso. O fundo é uma discussão importante, porque, a partir do ano que vem, ou de algum momento, podem vir parcelas dele, já que temos o direito. Essa questão da Terracap pode ensejar uma negociação. Buscamos acordos em várias frentes, essa lei dos depósitos judiciais é mais uma em que estamos trabalhando, securitização, venda de terrenos, vamos encaminhar o projeto. Uma das ideias é que, em parte desses terrenos do GDF, o comprador possa pagar com a sua dívida. Por exemplo, ele tem um dinheiro a receber do GDF, paga parte (abatendo) da dívida e parte em dinheiro.
No almoço da Lide, perguntaram em quanto tempo dava para equilibrar as contas. O senhor respondeu:;depende da Câmara Legislativa;. O que vai de projeto para a Câmara, além de obras e edificações no sentido de ampliar a arrecadação?
Estamos trabalhando algumas alternativas, como a permissão para vender o conjunto de terrenos. Não é uma coisa simples, não sei se vai imediatamente, alguns têm que fazer audiência pública, que é o da cobrança de preço por ocupação de área verde, de área pública. Então, são alternativas capazes de fazer mais recursos.
E aqueles que foram retirados no primeiro semestre, aumento do IPTU?
Aumento do IPTU, em algum momento, a gente quer voltar. Na verdade, não é aumento. É correção do valor venal. Há algo que a gente precisa refletir: todo mundo com quem você conversa, de fora, deputados, governadores, prefeitos, as pessoas ficam impressionadas como se paga pouco IPTU no DF. Outro dia, o (José) Serra (senador do PSDB de São Paulo) me ligou. Ele esteve comigo, conversando sobre a situação do DF. Examinou a composição do Orçamento, me ligou e falou: aqui vocês recolhem muito pouco de IPTU. Brasília tem 100 mil imóveis a menos do que Belo Horizonte. Arrecadamos R$ 500 milhões e pouco por ano de IPTU, enquanto Belo Horizonte arrecada R$ 2 bilhões e pouco.
Por que essa diferença tão grande?
Porque a nossa alíquota é pequena e há muitos anos não se atualiza o valor venal dos imóveis. Então, você tem imóvel de R$ 1 milhão que está pagando por R$ 200, 300 mil.
O Serra analisando o Orçamento, governador? O senhor pediu que ele desse uma olhada?
O Serra tem sido uma pessoa muito próxima dos governadores, porque tem se debruçado sobre essa questão do pacto federativo. Essa lei de que a gente está falando, dos depósitos judiciais, quem fez foi ele. Ele me fez uma visita no gabinete, supergentil. Foi aquela em que eu disse que ele tinha sido o melhor ministro da saúde e ele respondeu que até hoje tem medo de sangue e não sabe a diferença de um vírus para uma bactéria. Aí, eu falei da situação financeira do DF, ele se interessou e se colocou à disposição. Falei das nossas ideias. Temos R$ 625 milhões de compensação previdenciária a receber do Ministério da Previdência. O governo reconhece, o Gabas (ministro da Previdência) reconhece, mas não paga por causa da situação. Na reunião dos governadores com Renan Calheiros e Eduardo Cunha, surgiu a ideia de fazer um projeto que permitisse a utilização desses recursos para o pagamento do serviço da dívida (juros), para ir amortizando. Serra pediu que levasse à assessoria dele, para que fosse preparado. Ele tem sido muito interessado.
Ele te convenceu a aumentar o IPTU?
No início do ano, tínhamos mandado uma proposta que não é de aumento, a gente não mexe na alíquota do IPTU. É de atualização do valor venal dos imóveis.
Esse projeto vai voltar para a Câmara Legislativa?
Estamos avaliando. A cidade tem que fazer esse debate.
Essa conversa com Serra influenciou ainda na escolha do secretário de saúde, com perfil mais gestor, menos político?
Não assim; diretamente. Isso estava dentro da discussão que a gente já vinha fazendo, da necessidade de um gestor que pode ser até um médico. Desde que seja um gestor, que é algo importante. A saúde precisa de um avanço significativo na gestão. Na verdade, o Serra, nesse dia, recomendou um médico, que tem nos ajudado muito desde o início do governo, que ele (Serra) considera uma pessoa brilhante e que eu considero um dos melhores do Brasil, o doutor Renilson, do Hospital da Criança. Hoje, há três médicos que têm ajudado a pensar a saúde no DF, muito qualificados: Dr. Renilson, hospital da Criança; Dr Armando Raji, secretário de Saúde de Curitiba; de Sorocaba; foi diretor do HUB, e o dr. Sadi, que criou o fundo nacional de saúde. São os conselheiros da saúde.
É a área que mais preocupa?
A Saúde é o grande desafio, porque é uma área muito grande. Quando a gente começa a compreender a Saúde, percebe que ela tem peculiaridades que nenhuma outra tem. A escola, 7h da manhã abre e fecha às 6 da tarde. Se tiver expediente à noite, fecha às 22h, fecha sábado e domingo, tem férias. Hospital é 24 horas por dia, 365 dias por ano. Então, quando a gente começa a pensar em 5 mil médicos, escalas, tem que ter médico o dia todo, todos os horários e especialidades, sábado, domingo. É um sistema extremamente complexo. A crise na saúde é muito grave. Além dos problemas concretos do dia a dia, temos uma necessidade orçamentária de R$ 400 milhões para cobrir o custeio até o fim do ano. Estamos falando de orçamento para comprar remédios, insumos, para fazer funcionar UTIs, para manter equipamentos, para salvar vidas;.
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