Cidades

Resistência de taxistas ao Uber vai contra o futuro, dizem especialistas

Legislação sobre aplicativos como Uber tem muitos desafios para transpor e próximos passos na regulamentação dos aplicativos de transporte individual em Brasília serão decisivos para o serviço.

Adriana Bernardes, Renato Alves
postado em 08/08/2015 08:08
O serviço de aplicativos para transporte individual, como o Uber, pode ser regulamentado nos próximos dias

Ao vetar totalmente o projeto de lei da Câmara Legislativa que proibia aplicativos como o Uber e anunciar que pretende regulamentar o serviço, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) deu apenas um pequeno passo no sentindo de ampliar a oferta de transporte individual de passageiros no DF. Ele tem duas batalhas pela frente: uma política e outra jurídica. A primeira será travada com os distritais. A base de sustentação de Rollemberg terá dificuldade para convencer os colegas a manter o veto ao projeto. Outro obstáculo consiste na elaboração de uma proposta que garanta a segurança do usuário, a harmonia com os taxistas convencionais e que tenha respaldo jurídico. Como se vê, o prazo de 90 dias pode ser insuficiente para transpor tantos desafios.

De acordo com o Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em transporte e professor da Universidade de Brasília (UnB), o governo deve regulamentar de forma ampla as plataformas que ofereçam alternativas de transporte individual, não somente com foco no Uber. ;Todo prestador de serviço precisa ser avaliado pelo usuário e essa informação tem que ser direcionada para o GDF. Os motoristas, a exemplo dos taxistas, deverão apresentar certidão negativa de antecedentes e comprovação de boa conduta no trânsito. Os aplicativos podem incorporar outros, como o do Ministério da Justiça, que permite consultar, pela placa do veículo, se é roubado;, enumera Taco (leia Palavra de Especialista).

Há quem defenda que a regulamentação de aplicativos, como o Uber, só é possível por meio de lei federal. ;Estados, municípios e o DF não têm competência para legislar sobre informática, prestação de serviço ou direito civil. Prestação de serviços privados envolve direito civil ; contratos de prestação de serviços ; e é competência da União;, opina o jurista Fábio Medina Osório, advogado, doutor em direito administrativo pela Universidade Complutense de Madri. ;É necessária uma uniformidade de tratamento em todo o território nacional;, sugere.

Na avaliação de Paola Aires, procuradora-geral do Distrito Federal, o Executivo local tem competência para regulamentar a matéria. ;Não vamos tratar da plataforma digital e sim do transporte individual de passageiros. Já temos uma legislação federal sobre o tema. Vamos utilizá-la e trazer para o plano distrital os aspectos de transporte, que são atribuição dos estados e municípios;, adianta. Segundo ela, a recomendação da procuradoria-geral para que o governador vetasse integralmente o PL do distrital Rodrigo Delmasso (PTN), se embasou numa ampla análise das legislações sobre trânsito e livre concorrência e a comparação com as decisões tanto do Tribunal de Justiça do DF como do Supremo Tribunal Federal.

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