postado em 08/08/2015 15:25
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o veto do projeto de lei que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no DF. A proposição, aprovada no último dia de sessão do primeiro semestre da Câmara Legislativa, é tida como "inconstitucional e contrária ao interesse público", na visão do MP. Na justificativa, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) considerou parecer técnico elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O documento foi apresentado em audiência pública realizada na Casa, em maio deste ano. O parecer afirma não ser possível reconhecer a atividade como modalidade esportiva nem regulamentá-la sob a justificativa de que será garantida a proteção da saúde e integridade física dos animais, pois é notória a ocorrência de maus-tratos nos animais envolvidos.
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Para a promotora de Justiça Luciana Bertini, o tratamento aos animais é "cruel" e não é bem divulgado. ;É nosso papel alertar o Poder Executivo sobre a necessidade de vetar integramente o projeto de lei, pois não são divulgados os métodos cruéis utilizados para ocasionar a corrida dos bois. Existe ainda o confinamento prévio por longo período, a utilização de açoites, a introdução de pimenta e mostarda via anal, choques elétricos e outras práticas caracterizadoras de maus-tratos;, afirma.
O MPDFT também aponta para o fato de que a Lei Distrital n; 1.492/1997 proíbe a realização de eventos de qualquer natureza que impliquem atos de violência e crueldade contra os animais, em consonância com o artigo 225 da Constituição Federal.