Helena Mader
postado em 09/08/2015 08:00
O governo fará uma licitação de quase R$ 30 milhões para a realização de um mapeamento fotográfico de toda a área urbana do Distrito Federal. Esse trabalho servirá para melhorar o planejamento da ocupação do território, para a regularização fundiária de condomínios e, principalmente, para atualizar a base cadastral usada pela Secretaria de Fazenda a fim de calcular o IPTU. Em algumas áreas, sobretudo em parcelamentos que hoje não pagam imposto, os dados servirão para determinar o valor do tributo cobrado no próximo ano.
A licitação será realizada em 17 de setembro, e o preço estimado para a contratação dos serviços é de R$ 27,9 milhões. O mapeamento aerofotogramétrico ; nome técnico do trabalho que será realizado no DF ; mostrará com precisão e detalhes todos os lotes da cidade, além de indicar a localização de postes, torres de celular, redes elétricas, adutoras e até bocas de lobo. O trabalho indicará a medida exata dos terrenos e a área das construções.
Com a atualização da base cadastral, quem tinha uma casa de 200m; que dobrou a área construída, por exemplo, passará a pagar IPTU mais alto. Nesse momento, a Secretaria de Fazenda não vai alterar alíquotas ou rever a planta genérica de valores, que define os preços dos imóveis para cálculo do IPTU. Para essas medidas, é preciso autorização da Câmara Legislativa.
O subsecretário da Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior, diz que essa atualização do cadastro trará justiça fiscal à cidade. ;Às vezes, o proprietário de um imóvel pede alvará para ampliar a casa, faz tudo direitinho e começa a pagar mais IPTU por conta dessa mudança. Aí, o vizinho, que fez um puxadinho sem autorização ou sem declarar às autoridades, não paga o devido imposto pela ampliação das construções. Isso é uma injustiça;, comenta Hormino.
A Secretaria de Fazenda não tem estimativa de quanto a arrecadação pode aumentar por causa da atualização da base cadastral dos imóveis urbanos. Mas técnicos da pasta fizeram um projeto piloto em uma quadra de Sobradinho, onde verificaram se as construções registradas na Receita estavam de acordo com a realidade. Nesse caso, foi constatado que os moradores pagavam, em média, cerca de 30% a menos de IPTU do que deveriam.
Valores
A atualização da planta de valores ainda está em análise e precisará passar pela Câmara Legislativa, caso o governo opte por esse caminho. O IPTU é calculado com base nos valores de mercado dos imóveis, cujo levantamento não é atualizado há quase 10 anos. Assim, há casos de imóveis que, hoje, valem R$ 600 mil, por exemplo, mas que estão registrados na Receita com o valor de R$ 200 mil. ;Áreas criadas recentemente têm valores mais próximos da realidade. Mas, nas mais antigas, o imposto foi limitado ao longo dos últimos anos e, daí, surgiu essa defasagem;, explica o subsecretário da Receita do DF.
O último levantamento aerofotogramétrico completo do Distrito Federal foi realizado em 1997. O edital traz exigências para a execução das fotografias aéreas. Os voos devem ser realizados em dias sem nuvens, por exemplo. Para contratar o serviço, o governo alega que vários órgãos gastam, anualmente, com a contratação de bases cartográficas pontuais e não integradas de pequenas áreas para execução de projetos e regularização. A ideia de fazer um levantamento único e mais amplo poderá beneficiar várias secretarias e setores do governo, além de economizar recursos.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, diz que os dados são ;de suma importância;, para o planejamento urbano do DF. ;As informações serão extremamente úteis em várias ações, como as de regularização de parcelamentos, no combate às invasões e no planejamento de novas áreas. Também serão úteis na aprovação dos projetos, pois o Estado fornecerá esses dados, e os proprietários não precisarão mais contratar topógrafos;, comenta Thiago. ;As medidas são realizadas com laser e têm enorme precisão. Grande parte dos problemas que enfrentamos hoje, como levantamentos que não condizem com a realidade, será resolvida com o sistema aerofotogamétrico;, acrescenta.
O diretor técnico da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, explica que a empresa contratada fará o levantamento somente nas áreas urbanas, porque existe esse trabalho nas áreas rurais do DF. ;Não é só para atualizar a base cadastral do IPTU, os dados serão úteis para vários órgãos. A CEB vai atualizar o cadastro. A Codhab poderá usar as informações para a regularização de áreas de interesse social. A Terracap também se beneficiará do levantamento nos processos de legalização de terras públicas e no controle de invasões;, comenta.
Prazo
O trabalho completo deve ficar pronto daqui a dois anos, mas o contrato prevê que a empresa repasse em etapas os levantamentos prontos. O trabalho deve começar por áreas irregulares que hoje não pagam IPTU. No próximo ano, esses contribuintes começarão a ser tributados.