postado em 25/08/2015 19:35
O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou ação civil pública pedindo a contratação imediata dos aprovados no concurso da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Ao todo, são 996 empregados atualmente no quadro, para uma demandade 1.616, sendo que pelo menos 1.315 vagas estão aprovadas. Pelas contas do MPT-DF, seria necessária a convocação imediata de 319 novos metroviários.
A alegação da empresa para a não realização destas convocações é que o Governo do Distrito Federal teria ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o procurador Sebastião Caixeta, responsável pela decisão, argumentou que isso não seria argumento suficiente e que a falta de pessoal teria ocasionado desrespeitos às regras referentes a jornada e condições de trabalho.
Em razão da gravidade dos fatos e da urgência de resolução dos problemas, o MPT exigiu a imediata convocação e nomeação de tantos candidatos quantos forem necessários à garantia da continuidade da regular prestação de serviço público de qualidade, observando-se no mínimo, a substituição dos terceirizados e comissionados ocupantes de empregos em comissão, sem amparo legal. No pedido, ainda requer multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.