Servidores da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) encontraram mais duas bombas clandestinas de captação da água do Lago Paranoá. Dessa vez, o flagrante aconteceu no Conjunto 15 da QL 12 do Lago Sul, a Península dos Ministros. Elas estavam sem uso havia mais de 10 anos e, por isso, ninguém foi notificado. Esse tipo de equipamento em um local como o lago configura crime ambiental, pois caracteriza furto de água em manancial.
Até às 15h40 desta terça-feira (26/8), equipes da Agefis tinham feito a derrubada de estrutura de quatro casas da QL 12. Na última, parte do jardim e um canil foram desativados. Em duas residências, havia uma quadra poliesportiva e um campo de futebol de areia. Segundo a Agefis, as estruturas não serão demolidas e podem servir para uso público.
Entenda o caso
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra o governo em 2005, alegando omissão na fiscalização para evitar as ocupações na orla do Lago Paranoá. No processo, o órgão argumentou que ;os trechos da orla do Lago Paranoá são indispensáveis para a proteção de várias espécies de mamíferos da fauna silvestre brasileira, de aves, anfíbios, répteis, muitos dos quais ameaçados de extinção no Brasil;.
A sentença determinando a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) transitou em julgado em 2011. A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil caso o GDF não apresentasse em um prazo de 120 dias um cronograma de fiscalização e de desocupação da área, além de um plano de recuperação da orla do espelho d;água. Em março deste ano, o governo e o MPDFT apresentaram o cronograma. Na primeira fase da operação, muros e cercas em uma faixa de 30 metros a partir da margem do lago seriam demolidos até 15 de maio.
Península
Em 24 de novembro o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fechou o Parque da Península dos Ministros. O portão da entrada de acesso ao parque por dentro da QL 12 foi trancado com cadeado depois que moradores reclamaram de barulho e sujeiras em excesso deixadas por visitantes do local. A entrada limitada surpreendeu os frequentadores do local e apenas uma portaria na parte de trás ficou aberta.
Há 12 anos, em 2003, houve uma tentativa de impedir a entrada de ;estranhos; na área verde. Os moradores usaram correntes com cadeado e alegaram questões de segurança. Na época, o Ministério Público do Distrito Federal determinou que o espaço público não poderia ser fechado. A alternativa foi a instalação de uma guarita sem cancela e a criação do Parque Ecológico.
Confira o cronograma da operação da Agefis:
Fase 1: Começou nesta segunda-feira (24/8)
Lago Sul: QL 12
Lago Norte: QL 2
Fase 2: Começa 60 dias após o início da 1; etapa
Lago Sul:
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
Lago Norte:
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
Fase 3: Oito meses após o início da 1; etapa
Lago Sul:
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
Lago Norte:
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11