postado em 27/08/2015 11:29
Nesta quinta-feira (27/8), quarto dia de operações para desocupação da orla do Lago Paranoá, no QL 12, Península dos Ministros, novas cercas e armações metálicas foram retiradas em mansões do Lago Sul, no Conjunto 11. Uma das casas visitadas foi da família do empresário Nenê Constantino. No local, foram removidas cercas vivas. Na área de 30 metros a partir do espelho d;água, que por lei deve ser desobstruída pelo GDF, sobrou parte do jardim e de uma quadra de tênis, que, agora, devem se tornar de domínio público.
Em cinco casas não houve intervenção dos profissionais por haver negociações correndo na esfera Federal. Nesta quarta-feira (26/8), quatro residências receberam os fiscais, que realizaram remoções. O próximo destino da ação é a QL 2, do Lago Norte. Nessa primeira etapa, 47 lotes serão alvo da ação. A ocupação ordenada, a manutenção do espaço público e a segurança dependem de um projeto a ser elaborado pelo governo e da construção do Plano de Recuperação da Área Degradada.
Entenda o caso
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra o governo em 2005, alegando omissão na fiscalização para evitar as ocupações na orla do Lago Paranoá. No processo, o órgão argumentou que ;os trechos da orla do Lago Paranoá são indispensáveis para a proteção de várias espécies de mamíferos da fauna silvestre brasileira, de aves, anfíbios, répteis, muitos dos quais ameaçados de extinção no Brasil;.
A sentença determinando a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) transitou em julgado em 2011. A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil caso o GDF não apresentasse em um prazo de 120 dias um cronograma de fiscalização e de desocupação da área, além de um plano de recuperação da orla do espelho d;água. Em março deste ano, o governo e o MPDFT apresentaram o cronograma. Na primeira fase da operação, muros e cercas em uma faixa de 30 metros a partir da margem do lago seriam demolidos até 15 de maio.
Península
Em 24 de novembro o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fechou o Parque da Península dos Ministros. O portão da entrada de acesso ao parque por dentro da QL 12 foi trancado com cadeado depois que moradores reclamaram de barulho e sujeiras em excesso deixadas por visitantes do local. A entrada limitada surpreendeu os frequentadores do local e apenas uma portaria na parte de trás ficou aberta.
Há 12 anos, em 2003, houve uma tentativa de impedir a entrada de ;estranhos; na área verde. Os moradores usaram correntes com cadeado e alegaram questões de segurança. Na época, o Ministério Público do Distrito Federal determinou que o espaço público não poderia ser fechado. A alternativa foi a instalação de uma guarita sem cancela e a criação do Parque Ecológico.
Confira o cronograma da operação da Agefis:
Fase 1: Começou nesta segunda-feira (24/8)
Lago Sul: QL 12
Lago Norte: QL 2
Fase 2: Começa 60 dias após o início da 1; etapa
Lago Sul:
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
Lago Norte:
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
Fase 3: Oito meses após o início da 1; etapa
Lago Sul:
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
Lago Norte:
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11
Em cinco casas não houve intervenção dos profissionais por haver negociações correndo na esfera Federal. Nesta quarta-feira (26/8), quatro residências receberam os fiscais, que realizaram remoções. O próximo destino da ação é a QL 2, do Lago Norte. Nessa primeira etapa, 47 lotes serão alvo da ação. A ocupação ordenada, a manutenção do espaço público e a segurança dependem de um projeto a ser elaborado pelo governo e da construção do Plano de Recuperação da Área Degradada.
Entenda o caso
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra o governo em 2005, alegando omissão na fiscalização para evitar as ocupações na orla do Lago Paranoá. No processo, o órgão argumentou que ;os trechos da orla do Lago Paranoá são indispensáveis para a proteção de várias espécies de mamíferos da fauna silvestre brasileira, de aves, anfíbios, répteis, muitos dos quais ameaçados de extinção no Brasil;.
A sentença determinando a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) transitou em julgado em 2011. A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil caso o GDF não apresentasse em um prazo de 120 dias um cronograma de fiscalização e de desocupação da área, além de um plano de recuperação da orla do espelho d;água. Em março deste ano, o governo e o MPDFT apresentaram o cronograma. Na primeira fase da operação, muros e cercas em uma faixa de 30 metros a partir da margem do lago seriam demolidos até 15 de maio.
Península
Em 24 de novembro o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fechou o Parque da Península dos Ministros. O portão da entrada de acesso ao parque por dentro da QL 12 foi trancado com cadeado depois que moradores reclamaram de barulho e sujeiras em excesso deixadas por visitantes do local. A entrada limitada surpreendeu os frequentadores do local e apenas uma portaria na parte de trás ficou aberta.
Há 12 anos, em 2003, houve uma tentativa de impedir a entrada de ;estranhos; na área verde. Os moradores usaram correntes com cadeado e alegaram questões de segurança. Na época, o Ministério Público do Distrito Federal determinou que o espaço público não poderia ser fechado. A alternativa foi a instalação de uma guarita sem cancela e a criação do Parque Ecológico.
Confira o cronograma da operação da Agefis:
Fase 1: Começou nesta segunda-feira (24/8)
Lago Sul: QL 12
Lago Norte: QL 2
Fase 2: Começa 60 dias após o início da 1; etapa
Lago Sul:
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
Lago Norte:
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
Fase 3: Oito meses após o início da 1; etapa
Lago Sul:
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
Lago Norte:
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11