Após três décadas dando as cartas em sucessivos governos, o Sindicato dos Taxistas Profissionais do DF (Sinpetaxi) soma o quarto fracasso, em apenas três meses. O mais recente decreta o fim da cobrança de bandeira dois nas viagens que têm como origem e destino o aeroporto de Brasília; em locais onde haja placa indicativa ; como o Lago Norte e Lago Sul ;; e durante o mês de dezembro. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é de terça-feira e começa a valer assim que for publicada no Diário de Justiça e no Diário Oficial do DF. Isso deve ocorrer em até cinco dias.
Por meio da Assessoria de Imprensa, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que aguarda a publicação do acórdão para analisar a possibilidade de recorrer da decisão. Caso decida por defender a legislação que permite a cobrança nos casos descritos, deve fazê-lo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara Legislativa também tem autonomia para recorrer da decisão, mas informou que não pretende brigar na Justiça. Por maioria, os conselheiros consideraram procedentes os argumentos da Ação Civil Pública proposta em 3 de fevereiro pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Nela, a promotoria alega que a cobrança fere os preceitos da legalidade, da razoabilidade, dispositivos da lei orgânica e as normas de proteção do direito do consumidor e dos usuários de serviços públicos. ;Táxi é um serviço público essencial. Como tal, tem várias isenções, regime tributário diferenciado e isenção para compra de veículos;, ressaltou o promotor de Justiça e assessor da Procuradoria-Geral do MPDFT, Antônio Suxberguer. O promotor argumenta ainda que o aeroporto de Brasília é um dos mais centrais do país e, portanto, a cobrança diferenciada não se justifica. Assim como as corridas com destino ao Lago Norte, ao Lago Sul e durante o mês de dezembro. ;Qual é a justificativa? Não existe. Não faz o menor sentido;, resume Suxberguer.
Perdas
O fim da bandeira dois nos casos citados acima soma-se a três outras derrotas recentes para os taxistas do DF. A mais emblemática delas se deu quando o governador Rodrigo Rollemberg vetou o projeto que proibia o transporte feito por meio do aplicativo Uber no DF. O GDF anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho para analisar o caso e propor alternativas de regulamentação. Outras decisões do Executivo consideradas uma afronta pelo Sinpetaxi são o recadastramento e a abertura de concorrência para a seleção de 1,1 mil novos profissionais, 700 deles para início imediato. O anúncio foi feito logo após a Secreteria de Mobilidade descobrir que servidores públicos e até criminosos atuam como taxistas na capital. A reportagem tentou entrevistar a presidente do Sinpetaxi, Maria do Bonfim, mas ela atendeu o telefone, reclamou que a ligação estava ruim e, depois, não atendeu mais as chamadas.
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