Para que agricultura e a preservação ambiental caminhem juntas, é preciso correr contra o tempo. Produtores do Distrito Federal têm até 5 de maio de 2016 para se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta que deve regularizar e organizar quantos são, como estão divididos e quais as atividades desenvolvidas nos imóveis localizados em regiões de campo. Isso significa que os cerca de 20 mil terrenos em área agrária deverão ser incluídos no sistema. A situação preocupa, pois, até agora, menos de 10% do setor aderiram ao CAR. A dificuldade em convencer os responsáveis pelos terrenos a fornecer informações necessárias para o cadastro esbarra, em geral, no receio de punição por degradação ambiental. A não adesão, no entanto, pode levar à aplicação de multas e à restrição de acesso a programas de crédito.
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O CAR foi instituído a partir da versão mais recente do Código Florestal Brasileiro, de 2012. Ele vale para todos os imóveis agrícolas, escriturados ou não. O objetivo do cadastro é realizar a regularização ambiental das propriedades, não a fundiária. Assim, a ferramenta divide as propriedades em duas categorias: as que têm até quatro módulos fiscais ; 20 hectares ; e aquelas com metragem superior a essa. Os responsáveis pelas terras devem informar a situação das APPs (aquelas com grande relevância para a preservação de recursos naturais, da flora e da fauna), das Reservas Legais (fração do terreno com cobertura vegetal nativa e possível de ser explorada de forma sustentável), das florestas das Áreas de Uso Restrito (parcelas de grande relevância para manutenção de recursos naturais, mas passíveis de exploração sustentável) e das áreas consolidadas (local de atividade rural).
O prazo para finalizar o CAR preocupa o Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF) e demais entidades ligadas à agricultura no DF. Isso porque, até agosto, dos 20 mil imóveis rurais, apenas 1,8 mil forneceram os dados. Destes, 1,3 mil referem-se a pequenos produtores familiares, que devem receber, inclusive, apoio técnico do Poder Público para aderir ao cadastro. Esse suporte consiste de atendimento, por meio de telefone, e de mutirões a serem realizados nas regiões produtoras da capital. Uma plataforma virtual também deve ser lançada, em setembro.
A Bacia do Descoberto é a região prioritária no processo, uma vez que corresponde a 65% do abastecimento de água do território e é onde concentram-se as unidades produtoras de hortifrutigranjeiros do DF. ;A nossa proposta é garantir a preservação e a recuperação de locais degradados para evitar que se chegue a uma situação como a que vive São Paulo, hoje, com escassez de recursos hídricos e efeitos na agricultura;, alerta o gerente de Reserva Legal do Ibram, Alisson Santos Neves. Para ele, as alterações refletem uma mudança na forma como a lei encara a questão ambiental e a atividade econômica. ;O CAR confirma uma vertente geotecnológica do Novo Código Florestal, com mecanismos de georreferenciamento e de entendimento de que a agricultura depende da preservação ambiental;, explica.
Parte dos proprietários de terrenos que margeiam o Lago do Descoberto, no Núcleo Alexandre Gusmão, em Brazlândia, aderiu ao sistema. A Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Descoberto (Pró-Descoberto) se uniu para fazer o cadastro. ;Fizemos um trabalho de consciência para mostrar os benefícios dele, uma vez que as nossas terras têm áreas direcionadas à preservação ambiental. A dúvida de muitos é se o instrumento vai garantir mesmo a sustentabilidade. A expectativa é de que ele seja usado para monitorar também pontos mais distantes da bacia, pois a nossa parte de preservação da orla está sendo feita;, explicou a presidente da entidade, Rosany Cristina Carneiro. Ela produz plantas ornamentais e preserva a margem.
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