Helena Mader
postado em 03/09/2015 06:20
O governo começou a divulgar ontem informações sobre os salários dos servidores da segurança pública do Distrito Federal. Funcionários das polícias Civil e Militar, bombeiros e agentes penitenciários, que recebem com recursos do Fundo Constitucional, eram os únicos da capital com a remuneração secreta. Mesmo assim, a transparência é parcial: os nomes de delegados, agentes e dos PMs aparecem com os sobrenomes do meio abreviados, o que dificulta o acesso e inviabiliza uma pesquisa nominal. Sindicatos que representam essas categorias prometem recorrer à Justiça contra a divulgação.
[SAIBAMAIS]A remuneração de todos os servidores públicos do governo local, concursados e comissionados, está publicada no Portal da Transparência do DF e no aplicativo Siga Brasília. A consulta é fácil e nominal: basta colocar a identificação completa do funcionário ; ou parte dela ; para ter acesso a dados como remuneração básica, benefícios e indenizações, ganhos eventuais, horas extras, cargo comissionado, teto redutor, desconto do Imposto de Renda e devoluções. O GDF começou a divulgar os dados em junho de 2012, pouco depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação. Mas, desde então, entidades de defesa da transparência pediam a inclusão dos salários dos servidores da segurança no site, pois essas categorias ficaram de fora.
A Controladoria-Geral do DF sofreu forte pressão dos sindicatos e das associações que representam os servidores da área de segurança pública, que eram contra qualquer divulgação nominal. Diante das reclamações, o governo decidiu abreviar sobrenomes para atender, ao menos parcialmente, as reivindicações de policiais civis e PMs.
O controlador adjunto do DF, Renato Alves, diz que a informação com os sobrenomes abreviados é temporária e, em breve, ela será publicada completa. ;Essa divulgação que estamos fazendo corrige um erro histórico. Foi uma negociação longa, que demandou muito esforço de nossa parte;, disse. Segundo Renato, as entidades representativas da Polícia Civil e da PM questionaram a publicação dos nomes completos. ;Tivemos de fazer uma concessão aqui, outra ali. Mas deixamos claro que seria temporário. O Ministério Público também havia questionado por que esses dados não eram publicados;, afirmou.
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