O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, na tarde desta terça-feira (15/9), um pacote de medidas para ajustar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é superar a crise financeira que chegou ao ponto mais alto desde janeiro, com risco de colapso econômico e suspensão de serviços básicos para a população. Entre as medidas, algumas são consideradas impopulares, como o reajuste no preço das passagens de ônibus e na taxa dos restaurantes comunitários, o aumento de 40% na Taxa de Limpeza Pública, que será ainda mais alta para hospitais e no valor venal do IPTU (leia detalhamento abaixo).
O GDF também aumentará a alíquota de ICMS para bebida e cigarro, assim como o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que saltará de 4% para 8%. A estrutura do governo também ficará menor. O número de secretarias será reduzido de 24 para 16, e das 31 administrações regionais, ficarão 24.
A estrutura das administrações regionais ficarão da seguinte forma; as de Sobradinho II e Fercal, por exemplo, serão uma só, assim como as do Lago Sul e Jardim Botânico. A do Lago Norte será fundida com a do Varjão. Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal formarão uma única estrutura, exatamente como Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (veja lista abaixo).
Para não desrespeitar o limite de gastos com pessoal imposto pela LRF, o executivo vai suspender o reajuste dos servidores previsto para ocorrer este mês. A economia até setembro será de R$ 400 milhões. Os integrantes dos cargos comissionados terão os ganhos reduzidos em índices que variam de 5% a 10%, por exemplo. Já o salário do governador, do vice e dos secretários, ficarão 20% menor.
Durante a coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, Rollemberg lembrou que a crise teve início no fim da gestão anterior e que ele assumiu o governo com um rombo de R$ 3 bilhões. "Encaminhamos para a Câmara legislativa um conjunto de propostas para aumentar a arrecadação. Fazemos um apelo à sociedade, sindicatos, distritais, para que possamos deixar as diferenças de lado para nos unirmos e recuperar brasília", pediu.
Rollemberg também ressaltou a impossibilidade de o GDF pagar os reajustes previstos para 2015. "Enviamos um ofício para a presidente da Câmara, para o presidente do tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Explicamos porque é impossível pagar os reajustes nesse momento", destacou. Após prestar as explicações iniciais, o governador deixou a coletiva de imprensa. O detalhamento das medidas coube aos secretários.
O governo fará, ainda um Plano de Demissão Voluntária de funcionários (PDV) para as empresas públicas como a Companhaia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Na tarde desta segunda-feira, o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguett alertou, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro se não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar combustível e alugueis, dentre outros.
Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.
Aumento na tarifa do ônibus
Entre as principais medidas para combater a crise econômica do Distrito Federal, está o preço das passagens de ônibus. As tarifas de ônibus em Brasília são as mesmas desde janeiro de 2006.
De lá até setembro de 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 71,44%. As despesas do governo com subsídio às empresas de ônibus são de aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Os novos valores das tarifas serão definidos por decreto:
R$ 1,50 ; R$ 2,25
R$ 2,00 ; R$ 3,00
R$ 2,50 ; R$ 3,00
R$ 3,00 ; R$ 4,00
Reajuste no bilhete do Zoo
Entrar no Jardim Zoológico de Brasília também ficará mais caro. A última alteração da tarifa foi em 2009, quando passou de R$ 1,50, valor cobrado desde 1997, para R$ 2. No ano passado, o custeio liquidado do zoológico foi de R$ 17,1 milhões. A receita da venda de ingressos somada aos ganhos com permissionários é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.
Agora, será adotada nova tarifa, desta vez levando em conta a recomposição da inflação, o que não foi feito em 2009. A entrada custará R$ 10 e será instituída a meia-entrada, que será cobrada de crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca. Segundo estudo feito pela direção da fundação, mais da metade do público pagará meia-entrada ou será isenta.
Restaurantes comunitários
O valor da refeição no restaurante comunitário passa de R$ 1 para R$ 3. Há 13 restaurantes comunitários em Brasília. Desde que foi inaugurado o primeiro deles, em Samambaia, em setembro de 2001, o cidadão paga R$ 1 pela refeição. O valor pago pelo brasiliense nunca foi reajustado ou sequer atualizado pela inflação. Assim, o subsídio governamental teve acréscimo de 297% de 2003 a 2015. Por mês, o governo paga R$ 3,9 milhões em subsídio para manter os restaurantes comunitários. Por decreto, o governo de Brasília aumentará o valor do prato para R$ 3.
Como fica a vida dos servidores públicos
- Suspensão do reajuste previsto para este semestre
- Redução do salário do governador, vice-governador, secretários e administradores regionais
- Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança
- Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança
- Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes
- Suspensão de novos concursos públicos
- Transformação da licença prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões
- Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2
- Cobrança de ônus pela cessão de servidores
- Indenização de transporte passará a ser por deslocamento efetivamente ocorridos e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração
- Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à media
Confira o que muda nos impostos cobrados pelo GDF
IPTU:
Aumento máximo de 10%
Receita estimada: R$ 53 milhões a mais
ICMS:
TV por assinatura
Alíquota vai subir de 10% para 15%
Receita estimada: R$ 52 milhões a mais
Bebidas e tabacaria
Alíquota vai subir de 25% para 29%
Receita estimada: R$ 100 milhões a mais
Comércio eletrônico
DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais
Receita estimada: R$ 375 milhões
ITCD:
Cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8%
Até R$ 50 mil
Receita estimada: R$ 33 milhões
TLP:
Aumento de 40%, correção da TLP de garagens ;desvinculadas; do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados.
Receita estimada: R$ 50milhões
ITBI:
Terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais
Medida de caráter normativo
NOTA LEGAL:
Criação de sorteios e premiações para usuários do programa que informarem o CPF no momento da compra. A medida irá possibilitar
Concessão de benefícios estimada: R$ 10 milhões
Veja como ficarão as administrações
Plano Piloto
Gama
Taguatinga
Brazlândia
Sobradinho
Planaltina
Paranoá
Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way
Ceilândia
Guará e Sia
Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
Samambaia
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
Lago Sul e Jardim Botânico
Riacho Fundo I
Lago Norte e Varjão
Vicente Pires
Águas Claras
Riacho Fundo II
Sobradinho II e Fercal
Itapoã
Estrutural