Nathália Cardim
postado em 15/09/2015 18:18
Com o objetivo de preservar a integridade dos adolescentes nas Unidades de Internação do Distrito Federal, a Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), expediu recomendação nesta segunda-feira (14/9), à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. A ação ocorreu após denúncias sobre supostas agressões físicas e psíquicas praticadas por servidores públicos nas Unidades de Internação do DF.Leia mais notícias em Cidades.
O documento solicita que a pasta comunique aos diretores das Unidades de Medidas Socioeducativas de que o MPDFT vai adotar as medidas legais cabíveis se forem constatadas condutas irregulares. ;O Ministério Público vai ajuizar ação de improbidade com perda de função contra os operadores do sistema socioeducativo se houver a constatação de indícios de autoria e prova de materialidade;, alertam os promotores de Justiça que assinam a recomendação. ;As unidades precisam respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como direito do adolescente ser tratado com respeito e dignidade;, ressaltam.
Com informações do MPDFT.