Adriana Bernardes
postado em 16/09/2015 06:18
Parte da conta das medidas divulgadas ontem pelo governo será paga pelos servidores públicos do Distrito Federal. Além de adiar os reajustes a 32 categorias previstos para este mês, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a implementação do programa de demissão voluntária, a suspensão de novos concursos, as mudanças na cessão de empregados e as novas regras para a licença-prêmio, entre outras ações. A disputa entre governo e funcionalismo está só começando: a queda de braço entre a exigência dos aumentos em dia e a justificativa da falta de verba deve acabar na Justiça.
Na coletiva de ontem, a equipe jurídica do Palácio do Buriti estava com o discurso ensaiado em relação ao adiamento dos reajustes. Embora o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) tenha derrubado ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público do DF contra os aumentos, o consultor jurídico do GDF, René Rocha, alega que as decisões tomadas pela gestão de Agnelo Queiroz (PT) não têm amparo legal. ;A lei só valeria se realmente houvesse previsão no orçamento para que ela fosse aplicada. E isso não foi feito. Então, o governo entende que as leis não têm eficácia;, argumenta.
[SAIBAMAIS]Capacitação
A licença-prêmio dos servidores públicos, que vem dando o que falar há meses e também foi parar na Justiça, mudou de perfil. O benefício acabou e agora passa a se chamar licença capacitação. Isso quer dizer que o empregado, em vez de gozar de folga remunerada, terá de fazer algum curso de formação profissional no período em que estiver afastado da repartição. Outro ponto polêmico diz respeito ao programa de demissão voluntária, que alcançará todas as empresas públicas. O governo pretende estimular servidores a se desligarem do Estado. Assim, calcula que pode desinchar a folha salarial.
A cessão de funcionários terá novas regras. A partir dos próximos dias, o GDF não vai mais arcar com o salário de servidor que estiver em outro órgão. Ocupantes de cargos comissionados que não são do quadro do governo e que ganham acima do teto serão devolvidos automaticamente à instituição de origem.
O que muda no funcionalismo
; Suspensão do reajuste previsto para este semestre
; Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes
; Redução do salário do governador, vice-governador, secretários e administradores regionais
; Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança
; Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança
; Suspensão de novos concursos públicos
; Transformação da licença-prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões
; Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e que ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2
; Cobrança de ônus pela cessão de servidores
; Indenização de transporte passará a ser por deslocamentos efetivamente ocorridos, e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração
; Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à média
; Diminuição de secretarias de 24 para 16
; Redução das administrações regionais de 31 para 24
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