Jornal Correio Braziliense

Cidades

Anvisa tem liberado importação do canabidiol sem restrição de idade

Agência tem ido na contramão da recomendação do Conselho Federal de Medicina nesta questão

Diferentemente do recomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem liberado a importação do canabidiol (CBD), uma das substâncias derivadas da maconha, para pacientes sem restrição de idade. Além disso, a autarquia aceita prescrição de qualquer especialidade médica, não apenas de neurologistas. Nesta quinta-feira, mães e pais de crianças que sofrem com crises epiléticas de difícil controle estiveram reunidos com a diretoria da Anvisa. Na ocasião, os representantes assumiram o compromisso de atender os pedidos dos familiares.

Além de informar aos pais que o órgão não restringe a idade do paciente e aceita prescrição de outros médicos, os representantes disseram que até o fim do mês, a Anvisa deve reunir um grupo de especialistas para avaliar os usos e as aplicações do CBD a fim de desvincular as decisões do órgão da Resolução n; 2.113/2014 do CFM. Com isso, abre-se a possibilidade de permitir a importação do CBD para outras doenças, não apenas a epilepsia.

Até o momento, a Anvisa segue a resolução do CFM publicada em dezembro do ano passado. O documento autoriza e regulamenta o uso compassivo do canabidiol para crianças e adolescentes, até os 18 anos, que sofrem com crises de epilepsias que não reagem a tratamentos convencionais.

A resolução detalha critérios para a utilização do CBD para fins terapêuticos no Brasil e proíbe a prescrição da cannabis sativa para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados. No entanto, determina condições. Além de limitar o uso por idade e restringir a prescrição para neurologistas, ou um especialista em áreas de atuação correlata, a indicação terapêutica deve ocorrer no caso de uso compassivo, ou seja, quando não há resposta por parte dos outros remédios. Mas o CBD não deve substituir completamente outros medicamentos e, sim, ser usado de maneira associada.