postado em 20/09/2015 08:10
Após uma pausa nas operações, as equipes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) devem retomar a desobstrução da orla do Lago Paranoá na próxima semana. Até agora, foram feitas remoções de cercas que ocupavam Áreas de Preservação Permanente (APPs) na região da QL 12, no Lago Sul. O próximo alvo deve ser a QL 2 do Lago Norte.
Sabendo dos passos seguintes, muitos moradores buscam se antecipar à fiscalização e realocar as cercas para o lugar determinado pela lei. Porém, muitas dúvidas sobre aspectos legais e técnicos surgem para quem quer adiantar os serviços. ;Disseram-nos que a medida das APPs é de 30m, mas alguns lotes tiveram de mover a cerca bem mais para trás, por fazer parte da poligonal do parque. Não conseguimos saber onde exatamente elas devem ser colocadas;, comenta Sabrina Estrella, moradora do Lago Sul. A arquiteta reclama também da dificuldade em conseguir informações. ;Já fui à Agefis e não souberam me informar ao certo o cronograma das ações, os lugares que serão fiscalizados e a distância dos lotes em relação ao lago;, diz.
Para esclarecer alguns pontos, o Correio entrevistou Ramiro Hofmeister, superintendente de Fiscalização do Ibram, que indica os caminhos para se adequar à lei:
Entrevista
Qual é o primeiro passo para quem quer se antecipar à operação de desobstrução?
A primeira coisa que o morador deve fazer é entrar em contato com o Ibram para saber a condição do seu terreno. Afinal, são vários casos na orla do lago. Em torno de quase toda a margem, há a chamada Área de Preservação Permanente (APP), que ocupa 30m em relação ao espelho d;água. Essas áreas são, em sua maioria, públicas e exigem a desobstrução. Porém, existem alguns lotes escriturados dentro desse espaço, resultando em APPs particulares. Mas vale lembrar que, nesses casos, mesmo sendo particular, os donos devem proteger a flora e a fauna nativas, sendo proibido realizar obras que prejudiquem o ambiente. Há, ainda, um terceiro caso, que são os terrenos que, além de invadir a APP, ocupam também parques ou unidades de conservação. Nessas situações, a cerca deve ficar ainda mais longe da margem, ultrapassando os 30m.
Como fazer a medição para realocar a cerca?
Uma vez que o proprietário saiba a real condição de seu lote, ele pode entrar em contato com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) para pedir o auxílio de uma equipe técnica para que possa realizar as medições de forma adequada.
Existem especificações técnicas para as cercas?
Não há uma regulamentação exata para os cercamentos, mas os que separam o terreno da APP devem manter a função ecológica do ambiente. Essas áreas são usadas para a mobilidade da flora e da fauna, portanto, muros de concreto ou cercas de arame farpado que impedem ou dificultam a circulação de animais podem ser fiscalizados, e os donos, autuados e obrigados e desfazer a obra.
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