postado em 22/09/2015 11:17
Publicada no Diário Oficial na segunda-feira (21/9), uma emenda à Lei Orgânica de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB) prevê pagamento de auxílio-moradia e de tíquete-alimentação aos policiais civis, que, até então, não dispunham desses benefícios.
As garantias deverão ser pagas tesouro local, conforme prevê a redação. Mas caberá ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) regulamentar por decreto a concessão dos benefícios e, em seguida, encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei reorganizando a Polícia Civil ; estabelecendo os direitos e deveres dos integrantes da corporação.
De acordo com o autor da emenda, Wellington Luiz, o intuito é dar isonomia aos policiais em relação a outros servidores que já têm esses direitos garantidos. Por depender das autorizações do governo do Distrito Federal, líderes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) acreditam que a emenda não deverá ser levada em conta nas atuais reivindicações da corporação, que está em greve há 22 dias.
;Os auxílios podem ser importantes no futuro, mas a emenda depende de um decreto de regulamentação do governador, o que deve demorar. Por agora, buscamos a manutenção da isonomia em relação a Polícia Federal, estabelecida em 1971, além de uma maior atenção do governo com a Polícia Civil. Atualmente, temos um quadro menor do que em 1993, quando a população do DF era a metade;, afirmou Renato Rincón, vice-presidente do Sinpol.