Adriana Bernardes
postado em 30/09/2015 07:01
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Manoel de Andrade deixou por um ano na gaveta o julgamento de uma auditoria para verificar a situação das permissões de táxis registradas no governo local. Em 25 de agosto de 2014, ele pediu vistas no processo e só o devolveu no dia 17 do mês passado. Conforme revelou reportagem do Correio esta semana, mesmo proibido de ter licença para operar transporte individual, por ser servidor público, Manoelzinho, como é conhecido, mantém uma permissão em seu nome ; além disso, o TCDF não permite que um conselheiro tenha ocupação paralela. Em 2005, ele havia se declarado impedido de julgar um caso similar. O mesmo ocorreu ontem: após ter segurado o processo por um ano, ele se disse impedido de analisar o caso ;por motivo superveniente;.
[SAIBAMAIS]O ex-distrital fez parte da primeira legislatura do parlamento local, eleita em 1990 (leia Para saber mais). No tribunal desde 2000, ele ocupa um cargo vitalício, que lhe dá direito a um salário mensal de R$ 43,8 mil. Com o abate-teto, de cerca de R$ 4 mil, e os descontos, entra na conta dele, todo mês, cerca de R$ 28,4 mil mais benefícios.
Além de descumprir a lei, ao manter uma permissão, Manoelzinho vai contra as normas estabelecidas para ser titular de um táxi, pois é obrigação do proprietário rodar com o veículo por no mínimo 30% do tempo ; ele garante que o carro está cedido a um sobrinho e não ganha um centavo por isso. O conselheiro alega que a lei que proíbe um servidor de ser taxista ;veio muito depois; de ele assumir o cargo. A atual legislação, porém, não é diferente da anterior, de 2007, que define como um dos requisitos para prestar o serviço a ausência de vínculo com o funcionalismo público.
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