postado em 02/10/2015 14:22
Decisão desta quinta-feira (1/10) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu novamente o processo de eleição dos conselheiros tutelares do DF. A eleição seria neste domingo, dia 4 de outubro, das 9h às 17h. Foi deferido na noite de ontem, em nome da desembargadora Maria de Lourdes Abreu.
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[SAIBAMAIS]Esta é a terceira vez que o processo é questionado. Em julho, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu a eleição por ausência de processo licitatório para a escolha da empresa que realizaria o processo. Além disso, de acordo com o TCDF, o governo não apresentou justificativa para a dispensa de licitação.
Também não parcelou o objeto de contratação, o que teria onerado o processo. Para a Corte, aumentar o número de empresas participantes poderia reduzir os custos do trâmite. O contrato feito entre o Governo do Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para a realização do pleito, foi de R$ 9 milhões.
A desembargadora da 3; Turma Cível do TJDFT suspendeu, liminarmente, a pedido da Defensoria Pública do DF. O órgão ajuizou ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas, alegando que o certame está eivado de vícios insanáveis.
Segundo a Defensoria, esses vícios, apontados por centenas de candidatos eliminados na fase de seleção, podem trazer graves prejuízos não só aos inscritos, mas também ao erário e à população local. Na 1; Instância, o juiz da 1; Vara da Infância e da Juventude do DF indeferiu a liminar pleiteada com vistas à suspensão do certame.
No entanto, em 2; Instância, a relatora do recurso da Defensoria julgou estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipada e determinou aos requeridos a suspensão dos atos direcionados ao processo de eleição. De acordo com a desembargadora, o adiamento decidido judicialmente ;não afetará os interesses das crianças e dos adolescentes do DF;.
A desembargadora da 3; Turma Cível do TJDFT suspendeu, liminarmente, a pedido da Defensoria Pública do DF. O órgão ajuizou ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas, alegando que o certame está eivado de vícios insanáveis.
Segundo a Defensoria, esses vícios, apontados por centenas de candidatos eliminados na fase de seleção, podem trazer graves prejuízos não só aos inscritos, mas também ao erário e à população local. Na 1; Instância, o juiz da 1; Vara da Infância e da Juventude do DF indeferiu a liminar pleiteada com vistas à suspensão do certame.
No entanto, em 2; Instância, a relatora do recurso da Defensoria julgou estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipada e determinou aos requeridos a suspensão dos atos direcionados ao processo de eleição. De acordo com a desembargadora, o adiamento decidido judicialmente ;não afetará os interesses das crianças e dos adolescentes do DF;.
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude esclareceu, por meio de nota, que a assessoria jurídica da pasta está trabalhando juntamente com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal para "reverter a decisão judicial que suspendeu o processo de escolha dos conselheiros tutelares".